Conselho da República reúne-se hoje com eleições legislativa e presidencial na agenda

Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) - O Presidente da República, José Maria Neves, reúne esta amanhã o Conselho da República, no Palácio Presidencial, no quadro do processo de consulta destinado à marcação das datas das eleições legislativa e presidencial, previstas para este ano.  

O encontro realiza-se às 10:00, no Palácio do Platô, sob a condução do chefe de Estado, sendo que, no final do encontro, o Presidente da República fará uma declaração à imprensa, sobre as decisões saídas deste encontro, ou seja, o anúncio das datas das eleições legislativa e presidencial.

À luz da Constituição, o Conselho da República, referenciado como órgão consultivo essencial, é composto pelo Presidente da República, presidente da Assembleia Nacional, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor da Justiça e pelo presidente do Conselho Económico Social e Ambiental.

É integrado ainda por demais membros reconhecidos, como antigos chefes de Estados e cinco cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, designados pelo mais alto magistrado da Nação.

O Conselho da República desempenha “um papel capital na vida do país”, porquanto debate questões cruciais da nação, por forma a assegurar a estabilidade democrática e a concertação entre os poderes, com comunicações e eventos regulares divulgados pela Presidência da República.

Sob a convocação do Presidente da República, o Conselho da República reúne-se periodicamente e as suas deliberações e pareceres são consideradas importantes para a tomada de decisões estratégicas, ainda que as suas deliberações não sejam de natureza vinculativa, pelo que estas determinações assumem a forma de pareceres e só serão publicadas se o acto a que se referem vier a ser praticado. 

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