Comissão de Inquérito sobre Amadeu Oliveira empossada sem a presença do presidente

Cidade da Praia, 24 Fev (Inforpress) – A tomada de posse da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre o caso do antigo deputado Amadeu Oliveira ficou marcada pela ausência do presidente António Monteiro, numa sessão presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.

Na ocasião, Austelino Correia sublinhou que a CPI terá a responsabilidade de investigar matérias relacionadas com o antigo deputado e advogado Amadeu Oliveira, que se encontra detido na Cadeia da Ribeirinha, em São Vicente.

“Eu confio nos deputados, que irão fazer um bom trabalho para o esclarecimento das situações, dos assuntos e dos casos, e que, de facto, o trabalho seja feito com responsabilidade, com sentido de Estado, com respeito pela separação de poderes e pelo Acórdão n.º 1/2026 do Tribunal Constitucional”, afirmou.

Entretanto, lembrou que o tempo disponível para a realização dos trabalhos é limitado, uma vez que restam poucos meses. Ainda assim, augurou que consigam cumprir os objectivos propostos com a criação da Comissão de Inquérito Parlamentar.

Segundo avançou, dos 11 membros que compõem a Comissão de Inquérito Parlamentar, seis estiveram presentes na cerimónia, número suficiente para assegurar a maioria necessária à tomada de posse.

Explicou que os restantes membros justificaram a ausência por motivos atendíveis e que, posteriormente, procederão à assinatura do termo de posse junto da secretária-geral.

Estiveram presentes na sessão os deputados Vander Gomes (MpD), Hipólito dos Reis (PAICV), Albertino Mota (PAICV), Alcides de Pina (MpD), Carmém Martins (MpD) e Filipe dos Santos (MpD), que passam agora a integrar formalmente os trabalhos da Comissão.

A CPI toma posse depois de alguns imbróglios que levaram o procurador-geral da República, Luís José Landim, a pedir a suspensão da eficácia da resolução até à decisão sobre o mérito.

A referida CPI foi criada para apreciar e fiscalizar eventual violação de deveres e funções por parte do deputado eleito nas listas da UCID por São Vicente.

O procurador-geral da República havia submetido ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que criou a referida CPI relativa ao ex-deputado Amadeu Oliveira.

Entretanto, a 23 de Janeiro, o líder do parlamento cabo-verdiano anunciou que já dispunha de “elementos suficientes” para avançar com a CPI, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o caso Amadeu Oliveira.

Enquanto profissional e parlamentar, criticou a Justiça no país, acusando-a de desonestidade, coleccionando acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, até que, em 2021, foi detido por auxiliar a fuga para França de um homem condenado por homicídio, seu cliente.

O advogado assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga, postura que lhe valeu censura pública.

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