CNE pede contenção ao primeiro-ministro na dupla condição de governante e candidato

Cidade da Praia, 29 Abr (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu hoje o primeiro-ministro, na sua dupla qualidade de governante e candidato, para a observância dos deveres de reserva durante o período eleitoral, no exercício das suas funções públicas.

A decisão, tomada por unanimidade, adverte Ulisses Correia e Silva no sentido de que, em período eleitoral, “observe especiais deveres de reserva no exercício das suas funções, acautelando a participação em iniciativas propostas pelas entidades e serviços que integram a Administração Pública”.

Na deliberação, a CNE sublinha a necessidade de o chefe do Governo acautelar a sua participação em iniciativas promovidas por entidades e serviços da administração pública que, pela sua natureza e visibilidade, possam suscitar percepções de associação entre a acção governativa e a respectiva candidatura.

O órgão eleitoral alerta ainda que a repetição de condutas desta natureza poderá configurar uma violação mais grave dos deveres legais aplicáveis, pondo em causa a integridade do processo eleitoral”.

A referida deliberação surge na sequência de uma queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que denunciou uma alegada violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da administração pública, no âmbito do “Evento Nacional de Abertura das Formações Profissionais 2025”. (5.º §)

O evento havia sido promovido pelo Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, tendo como “figura central” o chefe do Governo e, segundo a CNE, foi objecto de “ampla divulgação pública”, recorrendo-se ao patrocínio do respectivo anúncio publicitário.

“À data da realização do evento, o primeiro-ministro exercia cumulativamente a qualidade de candidato a cabeça de lista proposto pelo MpD, no âmbito das eleições legislativas em curso”, indica a CNE, que promete remeter o caso ao Ministério Público.

Nas legislativas de 17 de Maio, 72 candidatos concorrem em 13 círculos eleitorais, dez no país e três na diáspora, através de cinco partidos: PAICV, MpD, UCID, PTS e PP.

Nas eleições de 18 de Abril de 2021, o MpD venceu com maioria absoluta, elegendo 38 deputados, contra 30 do PAICV e quatro da UCID.

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