CNDHC reforça parcerias e aposta em orçamento sensível aos direitos humanos em ano eleitoral

Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, anunciou hoje, novas prioridades estratégicas, incluindo combate à abstenção nas eleições 2026, consolidação do Observatório Nacional e preparação do terceiro Plano Nacional.

Em declarações à Inforpress, após a 69.ª reunião plenária da CNDHC, a presidente destacou que a primeira sessão do ano foi marcada pelo balanço das actividades e pela planificação ajustada à realidade de recursos.

“O ponto alto, de facto, foi a planificação, porque temos sempre que ser realistas. Percebemos desde o início que o plano estava um pouco utópico e ambicioso e fizemos um ajustamento de acordo com os recursos”, afirmou Eurídice Mascarenhas, sublinhando que a instituição deve apostar na criatividade e no reforço de parcerias com a sociedade civil, ONG e demais sectores.

A plenária, explicou, validou o plano anual de actividades, com pequenas recomendações de melhoria, e contou com forte participação dos comissários, destacando que o envolvimento activo dos membros é essencial para dinamizar o trabalho da comissão junto das respectivas instituições.

Entre as novidades apresentadas está o lançamento do livro e audiolivro “50 anos de direitos humanos”, obra que retrata a evolução histórica dos direitos humanos em Cabo Verde, desde a libertação dos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal até aos desafios actuais.

A reunião ficou ainda marcada pela tomada de posse de três novos comissários, reforçando a representação do ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género), da Plataforma das ONG, através da Associação Colmeia, e dos sindicatos.

Tendo em conta a aproximação do ciclo eleitoral, a CNDHC, de acordo com Eunice Mascarenhas, criou um grupo de trabalho temporário para abordar a abstenção, sobretudo entre jovens e mulheres, identificadas como os segmentos com maiores índices.

“O direito a voto é um dos direitos fundamentais do pacto cívico e político. O direito e o dever andam juntos e queremos reforçar a consciencialização do papel de cada cidadão”, salientou, acrescentando que a comissão irá divulgar informações sobre recenseamento e promover acções de sensibilização.

Para 2026, considerado um ano atípico por incluir dois actos eleitorais, a presidente garantiu que a instituição manterá a sua postura independente e cautelosa.

“Somos uma entidade independente e, sendo um ano de eleições, isso exige alguma cautela no nosso papel e nas intervenções da própria comissão”, frisou.

Entre as prioridades estratégicas constam a avaliação do segundo Plano Nacional de Direitos Humanos, a preparação do terceiro plano alinhado com o PEDES II, a consolidação do Observatório Nacional de Direitos Humanos – já criado por resolução do Conselho de Ministros –, a implementação de um plano estratégico sobre direitos humanos e empresas e a integração da abordagem de direitos humanos no Orçamento do Estado, à semelhança do orçamento sensível ao género já existente.

Eurídice Mascarenhas concluiu que a vertente das mudanças climáticas surge igualmente como eixo prioritário, com enfoque na prevenção e protecção de grupos vulneráveis, numa lógica mais proactiva face aos riscos e calamidades.

CM/ZS

Inforpress/Fim