CNDHC assina protocolo com Associação Cada Casa para Cristo para mediar justiça comunitária

Cidade da Praia 20 Jun (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), assinou hoje um protocolo com a Associação Cada Casa para Cristo (CCC), visando a mediação da justiça nas comunidades.

O protocolo é um projecto entre a CNDHC, a UNI-CV e a Associação Cada Casa para Cristo com vista à disponibilização de um espaço físico destinado à primeira fase do projecto, com ênfase na promoção dos direitos humanos e cidadania para estabelecer a paz e o bem-estar.

O director da CCC, Emanuel Lopes, que falava à imprensa, disse que a assinatura do protocolo visa permitir que a associação seja o mediador da justiça comunitária e também um espaço de atendimento para ajudar na resolução daquilo que o mesmo cita como sendo problemas ou preocupações.

Emanuel Lopes afirmou ainda que o objectivo principal do protocolo é a questão da proximidade das comunidades e ressaltou a importância de a comunidade ter um espaço para estar e ser atendida.

O director avançou ainda que a associação foi criada para unir as igrejas, jardins privados e públicos e ONG para dar um atendimento “melhor” às comunidades.

O projecto vai ser implementado durante um ano e, depois, será feito um balanço para se estabelecer os próximos passos, explicou o director.

Por seu turno, a presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, explicou que o projecto foi desenvolvido em parceria com a universidade de Cabo Verde e foi alargado para a associação CCC, que na sua visão abrange diferentes localidades.

“Primeiramente, com a Universidade de Cabo Verde e já iniciamos também com outras universidades e o nosso objectivo é fazer esse protocolo com todas as universidades. Esta é uma experiência piloto, desenvolver uma parceria com uma associação local que cobre várias localidades” explicou.

O projecto conta com o engajamento dos alunos do 3.º e 4.º anos do curso de direito que terão a oportunidade de colocar os conhecimentos teóricos em prática e, ainda, permitir a descentralização das matérias relacionadas aos direitos para diferentes localidades vizinhas da associação, informou a presidente.

Da parte da UNI-CV, o mentor do projecto e professor de Direito Juracy Silva explicou que o projecto nasce da necessidade de “tirar” os alunos da sala de aula e levar para as comunidades e sentir os anseios das comunidades, onde o mesmo frisou que o Direito acontece.

Juracy Silva salientou ainda que os alunos contam com uma equipa de apoio caso os conflitos necessitem de intervenção. As sessões de encontro vão ser todas as sextas-feiras na referida associação.

O protocolo de colaboração entre CNDHC e a UNI-CV foi celebrado a 11 de Outubro de 2024, resultando por parte da UNI-CV o projecto intitulado “Projecto de Investigação em Direitos Humanos, Paz e Acesso à Justiça – Sistemas Multiportas em Cabo Verde”.

KR/HF

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