Clóvis Silva quer jornalistas em todos os órgãos de administração da comunicação social pública (c/áudio)

Mindelo, 24 Set (Inforpress) – O ministro da Comunicação Social, Clóvis Silva, anunciou hoje, no Mindelo, que o Governo pretende alterar os estatutos da RTC para garantir a presença de jornalistas nos órgãos de administração da comunicação social pública.

Clóvis Silva fez esta afirmação em São Vicente, durante a sua primeira deslocação oficial à ilha enquanto responsável pela pasta da Comunicação Social, ao ser questionado sobre as prioridades do Governo para o sector, a poucos dias dos 100 dias de governação.

Segundo o ministro, uma das primeiras decisões do Governo passa por assegurar que “quem decide o que é que acontece com a comunicação social, em particular no sector público, passa necessariamente pelo crivo dos jornalistas”.

“Nós não podemos nos afastar de qualquer tipo de direcção da presidência que seja os jornalistas. Não podemos continuar a colocar lá políticos”, afirmou, defendendo que os profissionais do sector devem participar nas decisões sobre a gestão da comunicação social pública.

Clóvis Silva explicou que o novo modelo prevê uma maior autonomia da RTC em relação ao Governo, através de uma estrutura em que o Estado, enquanto proprietário, é representado pelo Governo numa Assembleia-Geral, seguindo-se um Conselho Independente e um Conselho de Administração responsável pela gestão do sistema.

O governante adiantou que o Governo já tem uma proposta de alteração estatutária elaborada, estando agora a aguardar o seu agendamento para apreciação em Conselho de Ministros.

“Não tem de ser segredo para ninguém. O que estamos a fazer neste momento é aguardar que possa ser agendado para o Conselho de Ministros, portanto, pode ser qualquer dia”, disse.

Entre as prioridades está também a criação de condições financeiras para o funcionamento da RTC, nomeadamente, através da disponibilização dos recursos provenientes da taxa destinada ao financiamento do sector público da comunicação social, que, segundo Clóvis Silva, estará bloqueada há alguns anos.

O ministro indicou que será necessária articulação com outros membros do Governo para garantir que os recursos arrecadados através de taxas sejam disponibilizados de forma adequada à comunicação social pública.

“Temos de garantir que, à medida que o tempo vai passando e vai aumentando o âmbito da arrecadação dos recursos através da Electra, que esses meios sejam disponibilizados de forma condizente para que a comunicação social no sector público possa continuar a ser impulsionada”, afirmou.

Questionado também sobre a situação da Agência Cabo-Verdiana de Notícias-Inforpress, Clóvis Silva reconheceu a existência de constrangimentos relacionados com meios e com a saída de profissionais para a reforma, o que, a seu ver, pode representar uma perda de experiência acumulada.

O ministro revelou que o Governo pretende trabalhar com a administração da agência para identificar soluções e definir o investimento necessário para reforçar a sua capacidade.

“Há muita gente que vai para a reforma e que nos assusta um bocadinho porque perderemos muita experiência”, afirmou, acrescentando que, nos próximos dias, deverá procurar, juntamente com o Conselho de Administração, formas de ultrapassar este problema.

Clóvis Silva considerou ainda que a Inforpress deve recuperar o seu papel enquanto agência nacional de informação, servindo de fonte para órgãos públicos e privados e ampliando a sua presença além de Cabo Verde.

“É um serviço central. Sempre foi imaginado como uma agência, efectivamente, onde todas as estruturas, sejam públicas ou privadas, podem recolher informações e utilizar como fonte credível e segura de informações”, afirmou.

Neste sentido, o ministro disse que é necessário “avaliar o esforço financeiro e as condições que devem ser criadas para que o a administração possa cumprir o seu papel e investir no desenvolvimento da agência”.

“Temos de conseguir resgatar esta ideia e isto passa, necessariamente, por entendermos o que é que temos de fazer em termos de esforço para que a administração possa cumprir o seu papel e investir como deve ser na Inforpress”, afiançou.

Em relação ao sector privado, Clóvis Silva defendeu a criação de mecanismos que permitam o seu financiamento de forma legal e previsível, nomeadamente, através da regulamentação da publicidade do Estado.

“Precisamos legislar, garantir que haja obrigação do Estado de publicitar não só no sector público, publicitar também no sector privado”, explicou.

Para o ministro, é necessário definir regras claras sobre a utilização dos recursos públicos destinados à publicidade, de modo a assegurar que estes possam chegar também aos órgãos privados de comunicação social.

CD/HF

Inforpress/Fim