Centro de Mediação Conciliação e Arbitragem começa a funcionar no início do próximo ano – garante ministra

Cidade da Praia, 16 Dez (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou hoje que as actividades do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem arrancam nos primeiros dias do mês de Janeiro e que os equipamentos já estão no País para instalação.

A governante deu esta garantia em declarações à imprensa, à margem da abertura do II Plenário da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa (Encave), na cidade da Praia.

“Os equipamentos já chegaram, estão a ser desalfandegados e já vamos anunciar a data da inauguração do centro de mediação e arbitragem”, disse, justificando ainda que as épocas festivas do Natal e fim de ano acabaram por dificultar a agenda.

Em Agosto deste ano, após a inauguração do centro, a ministra salientou que com a instalação desses mecanismos alternativos, se estará a reduzir a entrada de processos nos tribunais e, consequentemente, desafogar os órgãos judiciais.

O Centro Nacional de Arbitragem e Mediação funciona como um mecanismo alternativo para a redução do litígio, que tem a ver com a mediação, a conciliação e arbitragem.

Foi resultado de um protocolo assinado entre a Universidade Jean Piaget (Uni-Piaget), o Ministério da Justiça e o Instituto Politécnico da Democracia e Desenvolvimento (IPDD), em resposta a um conjunto de leis básicas aprovadas em Cabo Verde, desde 2005, para a instalação de centros de arbitragem.

LT/HF

Inforpress/FIm