Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago anuncia medidas contra construções não autorizadas na Cidade Velha

Cidade da Praia, 25 Ago (Inforpress) – A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago anunciou hoje novas medidas contra construções não autorizadas e ocupações indevidas de espaços públicos na Cidade Velha, para reforçar o ordenamento urbano e a protecção do património.

As informações foram avançadas pela autarquia, através de um comunicado, no qual manifesta preocupação com a realização de obras sem a necessária autorização municipal e com a ocupação indevida de espaços públicos na Cidade Velha, classificada como Património Mundial da Humanidade.

De acordo com a câmara municipal, a partir de agora não serão toleradas novas construções, ampliações, vedações, ocupações de espaços públicos ou outras intervenções urbanísticas sem o cumprimento dos procedimentos legalmente exigidos e sem a necessária autorização ou licenciamento.

A autarquia adverte ainda que, sempre que seja determinada, nos termos da lei, a demolição ou remoção de uma construção, obra, ocupação ou outra intervenção irregular, os respectivos encargos serão imputados ao infractor.

Entre esses encargos estão a remoção dos materiais, a limpeza do local e a reposição das condições anteriormente existentes, conforme a situação em causa.

Quanto às construções e ocupações irregulares que já existem, a câmara municipal informa que irá proceder à identificação e análise individual de cada caso, tendo em conta a natureza, a localização e o impacto da intervenção no património, no espaço público e no ordenamento urbano.

A autarquia apela, por isso, aos residentes, proprietários, operadores económicos e demais interessados para que, antes de iniciarem qualquer obra ou intervenção na Cidade Velha, procurem os serviços municipais competentes e obtenham informação sobre os procedimentos, autorizações ou licenciamentos necessários.

A mesma fonte enquadra as medidas na necessidade de preservar a Cidade Velha e o seu estatuto de Património Mundial da Humanidade, considerando a protecção do património histórico e cultural uma responsabilidade partilhada entre o município, as instituições e a população.

A autarquia conta, por isso, com a compreensão e colaboração da população no cumprimento das regras de ordenamento e de protecção patrimonial.

KF/HF

Inforpress/Fim