“Câmara da Praia não é parte do processo sobre concessão do ilhéu de Santa Maria” - Governo

Porto Novo, 27 Jan (Inforpress) – O Governo informou hoje, em Santo Antão, que a Câmara Municipal da Praia “não é parte do processo” sobre a concessão do Ilhéu de Santa Maria e da Gamboa à empresa MLD Cabo Verde Entretenimento SA.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, em conferência de imprensa, na cidade do Porto Novo, explicou que a concessão, assinada em 2015, “é clara e mostra que a autarquia praiense não faz parte do processo”.

A concessão, segundo a mesma fonte, indica que havendo a reconversão, todo o projecto vai para o Estado.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, criticou na segunda-feira, 26, o Governo por reverter o contrato de concessão do Ilhéu de Santa Maria e da zona da Gamboa sem envolver a autarquia no processo.

Olavo Correia explicou hoje que a concessão envolveu uma área de domínio público marítimo e que Câmara Municipal da Praia recebeu todo o valor no quadro do direito da superfície, que envolveu 33.500 metros quadrados de terrenos “para o projecto pudesse ser implementado”.

Daí, ter assegurado que a edilidade da capital do país não faz parte do processo e que o Governo, “numa decisão corajosa” fez o que tinha que fazer “em defesa do interesse de Cabo Verde”.

O projecto previsto no âmbito da concessão, concedida por ajuste directo em 2015, para um período de 75 anos, estimava-se à volta de 250 milhões de euros e inclui o hotel casino em Gamboa e contempla ainda um resort turístico no ilhéu e uma marina.

O vice-primeiro-ministro lembrou que em 2017  foi assinada uma nova concessão e fez-se uma adenda em 2019, na tentativa do projecto avançar, mas que “durante todo esse tempo não aconteceu nada de substancial” em relação à execução do projecto.

“A concessionária está em incumprimento completo em relação às suas obrigações essenciais e, perante isso, o Governo, na defesa do interesse público, decidiu reverter a concessão e todos os projectos ligados à mesma concessão”, esclareceu o governante.

A mesma fonte disse ainda que o Governo tentou “de todas as formas encontrar uma melhor solução” para este caso, oferecendo “todas as oportunidades à concessionária” sem que o projecto tenha avançado, razão pela qual entendeu que “já era tempo de avançar com a execução da concessão em defesa do interesse público”.

O Governo está preparado para defender os interesses do Estado caso a concessionária conteste a decisão nos tribunais, segundo Olavo Correia, para quem a cidade da Praia, a ilha de Santiago e Cabo Verde vão ganhar com a reconversão de um projecto que não avançava há uma década.

Trata-se de “uma extraordinária oportunidade” de devolver à cidade da Praia um projecto “de grande porte no sentido da sua utilidade”, sublinhou, explicando que, uma vez completada a reconversão da concessão, o Governo vai avançar com o planeamento dessa área com vista a optimizar o seu valor económico, ambiental e cultural.

Avançou que a administração central vai lançar um concurso de ideias sobre o que se pode fazer no ilhéu Santa Maria.

Olavo Correia, que acusou o edil praiense de ser “um caso único em Cabo Verde de vitimização” para justificar “a falta de resultados”, assegurou que a Câmara Municipal da Praia será ouvida sobre o uso a dar a toda essa área em causa.

JM/AA

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