Caboplast denuncia circulação de sacos de plástico não biodegradáveis no mercado nacional proibidos por lei (c/áudio)

Cidade da Praia, 29 Fev (Inforpress) - A empresa que comercializa sacos de plásticos para o território nacional, Caboplast, denunciou hoje a circulação no país de sacos não biodegradáveis produzidos "com informações falsas imitando e fazendo-se passar por seus produtos"  apelando à resolução da situação.

Em entrevista à Inforpress, o director-geral da Caboplast, Chady Hojeige, manifestou-se indignado com a situação, lembrando que contraria a lei sobre a comercialização de sacos convencionais conforme o Artigo 6º da Lei nº 99/VIII/2015 de 27 de Agosto de 2015 e dificulta todo o esforço que a empresa tem feito em benefício do ambiente.

“Esta lei, que preconizava um Cabo Verde limpo de plástico, entrou em vigor em 2016, tendo a Caboplast adoptado todo o seu sistema de produção para passar de produção de sacos convencionais para sacos degradáveis”, disse, revelando que esta medida ia ao encontro de um projecto da empresa que trabalhou respondendo à regulação.

Entretanto, afirmou que com a constatação, no ano passado, da redução de venda dos seus sacos de plástico, tiveram que investigar o mercado e vieram a descobrir a existência de muitos sacos não recicláveis “camuflados” a serem comercializados em diversos estabelecimentos comerciais a nível do país.

“Imitaram todo a imagem que mencionamos no plástico, com a mensagem de sensibilização da protecção do ambiente e de reaproveitamento, ou seja, copiaram literalmente todo o nosso trabalho, e até recentemente descobrimos que copiaram até o nosso código de barra”, denunciou.

Com isso, o director-geral da Caboplast avançou que desde o ano passado tem denunciado a situação às autoridades competentes, que afiançou, já estão a par da ocorrência e têm actuado para evitar a fabricação, entrada e venda no mercado nacional.

“Não temos informação onde os sacos são fabricados, porque a lei em Cabo Verde em relação à produção e importação dos sacos de plásticos é muito clara, ou seja, diz que para produzir ou importar, obrigatoriamente, a Direcção Nacional do Ambiente (DNA) tem que autorizar”, frisou.

“E a informação que temos até hoje, é que nos últimos dois, três anos, essa direcção não deu autorização a mais ninguém para importar sacos de plástico no país”, assegurou.

Por isso, considerou tratar-se de um “crime fiscal” cujos infractores precisam ser responsabilizados tendo em conta que, afirmou, os sacos continuam a circular no mercado, a fiscalização está a falhar e as pessoas não conseguem identificá-los.

De modo que este responsável pediu fiscalização mais rigorosa em benefício do meio ambiente, uma vez que, apontou, no período de um ano já entrou no mercado cerca de 300 toneladas de plástico, quando o país pode aproveitar do próprio lixo.

“Já estivemos nas alfândegas eles não têm informação de que o plástico entrou no território, pelo que tudo leva a crer que o mesmo tem entrado ilegalmente no território nacional fugindo do imposto, porque não pagam a taxa ecológica, que é 50 escudos quilo, a taxa aduaneira, nem o IVA, e comercializam a um custo mais barato", sublinhou.

“Investimos na reciclagem cujo projecto não é rentável e, mesmo assim, investimos em energia renovável fazendo com que este seja rentável e cumprir assim o nosso papel social e ambiental” realçou Chady Hojeige, explicando que a matéria-prima virgem é muito mais barato que reciclar um plástico tirado do lixo.

Para o mesmo, qualquer tipo de concorrência é bem-vinda no mercado, desde que seja de igual para igual acreditando que o problema vai ser resolvido, até porque afirmou que o Estado está a perder com receitas.

O director-geral da Caboplast aproveitou para lançar um apelo às entidades no sentido de ajudarem a resolver o problema e à população que consciencialize sobre o consumo do plástico que impacta directamente a sociedade.

É que, lembrou, um saco convencional precisa de cerca de 100 anos para degradar enquanto o saco oxido-biodegradável, que a Caboplast produz, leva apenas 18 meses para desfazer e serão absolvidos pelos microrganismos do solo que os transformam em biomassa e acabam por servir de fertilizante para o solo.

Entretanto, a Inforpress contactou a Direcção Nacional do Ambiente para abordar o assunto, mas sem sucesso.

A partir de 18 de Abril deste ano fica proibida a entrada, em Cabo Verde, de plásticos de uso único, como os sacos não recicláveis ou não biodegradáveis, louças descartáveis e garrafa pet de menos de 0,5 litro, produtos esses que fazem parte da Lista de Materiais de Plástico Proibidos, conforme a nova lei do plástico (Lei nº 22/X/2023 de 18 de Abril) aprovada no ano passado.

ET/CP

Inforpress/Fim