Cabo Verde reforça estratégia para a formalização de empresas e promoção do trabalho digno com apoio da OIT e Luxemburgo

Cidade da Praia, 03 Mar (Inforpress) – O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, afirmou hoje que o Governo está "totalmente empenhado" em rever as políticas públicas para as micro e pequenas empresas, visando a simplificação de processos e crescimento económico.

O governante falava à imprensa à margem da abertura do workshop de validação do estudo para a operacionalização dos incentivos à formalização e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE), evento que marca um "momento determinante" no processo de transição da economia informal em Cabo Verde.

Segundo Eurico Monteiro, a meta do executivo é desburocratizar a relação entre o tecido empresarial e instituições centrais, como a segurança social e as autoridades tributárias.

O objectivo, sublinhou, é permitir que os negócios prosperem e gerem empregos de qualidade, corrigindo "preocupações críticas" que ainda travam o desenvolvimento pleno do sector.

Neste âmbito, o ministro realçou que o futuro da economia cabo-verdiana depende da capacidade de se actualizar o quadro legal vigente, que já acusa o peso dos anos, informando, por outro lado, sobre a formalização de cerca de 24 mil empresas.

“Há uma necessidade de revisão global. O Governo está totalmente aberto a acolher as propostas validadas tecnicamente para que sejam incorporadas nas políticas públicas”, afirmou, avançando que a estratégia apresentada está assente em dois pilares: empoderamento das empresas e garantia de trabalho digno com salários compatíveis.

Presente no evento, o director do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os países lusófonos, Juvenal Dengo, reforçou que a formalização transcende a questão burocrática.

“Permitirá que as empresas e os seus trabalhadores tenham protecção social e que o trabalho digno seja fortalecido”, assegurou.

Por sua vez, o representante da Embaixada do Luxemburgo, Jorge Wahnon, recordou a parceria de mais de 15 anos com Cabo Verde, destacando que as crises recentes, como a pandemia e o conflito na Ucrânia, provaram que a protecção social resultante da formalização é o principal instrumento para “não deixar ninguém para trás”.

Dados apresentados durante o encontro indicam que as MPE representam cerca de 82% do tecido empresarial de Cabo Verde, sendo as principais responsáveis pela criação de emprego para jovens e mulheres.

O workshop, realizado na cidade da Praia, insere-se no programa "Formalizar para ter um trabalho digno", uma iniciativa conjunta com o Luxemburgo e a OIT que pretende transformar o sector informal num motor de desenvolvimento económico e justiça social no arquipélago.

PC/CP

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