Cabo Verde reforça compromisso com direitos humanos na cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Direitos Humanos

Cidade da Praia, 11 Dez (Inforpress) - A ministra da Justiça, Joana Rosa, reafirmou esta quarta-feira o compromisso “inabalável” do país com a defesa e promoção dos direitos humanos, durante o seu discurso na cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Direitos Humanos 2025.

Na sua intervenção, a ministra destacou que a Constituição cabo-verdiana consagra a dignidade humana como “valor absoluto” e como fundamento de todo o edifício jurídico nacional, estruturando os direitos, liberdades e garantias que definem o país como uma nação comprometida com a justiça, a liberdade e a igualdade.

Sublinhou ainda a importância de um sistema judicial independente, “pilar sem o qual nenhum direito sobrevive”, e o compromisso constitucional com a igualdade sem distinção de origem, sexo ou religião.

Joana Rosa salientou os avanços alcançados em áreas como a emancipação das mulheres, a protecção da criança, os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Recordou que Cabo Verde é signatário da Agenda 2030 e assumiu o princípio de “não deixar ninguém para trás”, centrando a acção governativa na erradicação da pobreza extrema e na redução da pobreza absoluta, prioridades do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026.

A ministra alertou, contudo, para os novos desafios colocados pela globalização, pela criminalidade transnacional e pelo crescimento de crimes como o tráfico de seres humanos, que exigem respostas estruturadas e permanentes.

Referiu que a localização geoestratégica do país, a sua tradição migratória e um modelo económico assente no turismo geram vulnerabilidades específicas, como riscos de exploração sexual em contexto turístico e exploração laboral em sectores-chave.

Nesse sentido, destacou as acções do Governo, nomeadamente a ratificação de quase todos os instrumentos internacionais das Nações Unidas contra o tráfico de pessoas, a execução do segundo plano nacional de combate ao tráfico de pessoas e a criação do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

A governante debruçou-se também sobre a modernização do sistema judicial, através da implementação de sistemas de informação para acelerar processos judiciais, e o reforço das políticas de igualdade de género e combate à violência baseada no género.

Joana Rosa sublinhou ainda a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e a implementação das regras de Mandela sobre suas praticas nas prisões do país. Considerou que estes progressos demonstram que, apesar dos recursos limitados, Cabo Verde está empenhado em garantir uma sociedade mais justa, digna e igualitária.

A ministra reconheceu que ainda “há muito por fazer” e defendeu o fortalecimento de instituições como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como a protecção acrescida dos grupos vulneráveis e o reforço da cooperação internacional em matéria de justiça.

JBR/ZS

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