Cabo Verde inicia processo de validação do relatório à Carta Africana e ao Protocolo de Maputo (c/áudio)

Cidade da Praia, 23 Set (Inforpress) – Cabo Verde iniciou hoje, na cidade da Praia, o processo de validação do relatório do Estado relativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Protocolo de Maputo, visando a sua consolidação.

O processo decorre no âmbito de um workshop que reúne instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para analisar as informações contidas no relatório e fornecer subsídios para a sua consolidação.

Segundo o secretário-executivo interministerial, António Agues, trata-se de uma versão preliminar do relatório, que será analisada pelos participantes antes de ser finalizada e posteriormente submetida à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

“Nós estamos na fase de finalização (…) todas as instituições que estão aqui presentes participaram na elaboração, portanto, foi utilizada uma metodologia participativa”, disse, acrescentando que os participantes irão verificar se as informações foram correctamente tratadas antes de ultimar a versão final.

Agues apontou como avanços a existência, em Cabo Verde, de legislação e políticas públicas relacionadas com a protecção e promoção dos direitos humanos e dos povos e, no âmbito do Protocolo de Maputo, medidas ligadas à participação política das mulheres, violência baseada no género, acesso à educação e saúde reprodutiva.

Contudo, reconheceu a existência de desafios, sobretudo de natureza cultural e estrutural, que continuam a exigir esforços para a implementação efectiva dos compromissos assumidos pelo país.

Por seu turno, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, chamou a atenção para a necessidade de continuidade, articulação e sinergia entre as instituições, recordando que a responsabilidade pelo relatório cabe ao Governo, embora o processo tenha contado com contributos de diferentes sectores.

“A partir do momento que Cabo Verde ratifica convenções, é obrigado a apresentar, periodicamente, os relatórios”, referiu Eurídice Mascarenhas, salientando igualmente a necessidade de reforçar o conhecimento e a divulgação dos instrumentos de direitos humanos no país.

O workshop de dois dias tem como objectivo validar o relatório do Estado de Cabo Verde relativo à Carta Africana e ao Protocolo de Maputo.

A iniciativa é organizada pelo Ministério da Justiça, através da Comissão Interministerial para Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos, e pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, em parceria com a CNDHC. 

O relatório estatal de Cabo Verde foi elaborado na sequência de uma formação sobre elaboração de relatórios estatais realizada em Novembro de 2024 e constitui a base para a presente etapa de validação.

O Protocolo de Maputo, instrumento adicional à Carta Africana, estabelece normas específicas para a protecção e promoção dos direitos das mulheres em África.

KF/HF

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