Cabo Verde apresenta em Genebra relatório sobre igualdade de género e eliminação da discriminação contra as mulheres

Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) - Cabo Verde apresenta na sexta-feira, em Genebra, o X Relatório Periódico sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, referente aos progressos e desafios na promoção da igualdade de género entre 2019 e 2023.

De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, a apresentação será feita perante o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), por uma delegação chefiada pela ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida.

Submetido em 2023, o relatório foi elaborado sob a coordenação técnica do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em articulação com a Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e com a participação de diferentes sectores governamentais e da sociedade civil.

O documento detalha os avanços alcançados na implementação das 24 recomendações formuladas pelo Comité após a apreciação do IX Relatório Periódico, em Julho de 2019, identificando igualmente os principais constrangimentos à plena igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.

Entre os progressos destacados sobressai o reforço da participação feminina na vida política e pública mediante a aprovação da Lei da Paridade (Lei n.º 68/IX/2019), que fixa a quota mínima de 40% para cada sexo nas listas de candidatura a cargos electivos.

No domínio da prevenção e do combate à Violência Baseada no Género (VBG), o relatório assinala o fortalecimento do quadro legal e institucional, a aprovação dos estatutos do Fundo de Apoio às Vítimas, a reactivação da Linha Verde (800 18 18) e a criminalização explícita da mutilação genital feminina através da Lei n.º 117/IX/2021.

O documento evidencia também iniciativas de apoio à conciliação entre a vida profissional e familiar, nomeadamente o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a introdução de 10 dias de licença de paternidade na Administração Pública.

Na área da protecção social, salienta-se o reforço do enquadramento das trabalhadoras domésticas e o alargamento da cobertura da segurança social, que evoluiu de 39,5% em 2015 para 58,9% em 2022.

São ainda apontadas medidas de protecção aos agregados chefiados por mulheres vulneráveis através do Rendimento Social de Inclusão e da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema.

Apesar dos progressos, o relatório reconhece persistentes desafios associados à informalidade laboral, à representação feminina nos órgãos executivos de decisão e à eficácia das acções de combate à VBG.

O documento aborda ainda matérias relativas ao acesso à justiça, eliminação de estereótipos nocivos, prevenção do tráfico de seres humanos, saúde, educação, impacto das alterações climáticas e empoderamento das mulheres rurais, migrantes e com deficiência.

As recomendações do Comité foram integradas nas políticas públicas nacionais e serviram de matriz para a elaboração do Plano Nacional de Igualdade de Género (PNIG 2022-2026).

CG/CP
Inforpress/Fim