Boa Vista: Empresário denuncia câmara por “violação” de acordo e obra que põe em “risco” segurança na orla marítima

Sal Rei, 09 Dez (Inforpress) – O empresário José Ferreira denunciou hoje a Câmara Municipal da Boa Vista por alegada “violação” de acordo institucional prévio de delimitação de terreno e autorizar uma obra que estaria a comprometer o acesso de emergência e segurança urbana.

A denúncia centra-se numa concessão recente para a construção de um bar/restaurante de estrutura leve numa área da orla que, segundo José Ferreira, proprietário da Boa Vista Social Club, já tinha sido alvo de um acordo de delimitação estabelecido entre a sua empresa e a gestão anterior da autarquia.

O empresário afirmou que o acordo foi formalizado por técnicos de património do Estado e topógrafos da autarquia, e tinha como objectivo resolver a questão da delimitação da sua propriedade, pelo que questiona a estabilidade dos compromissos públicos.

“Muda o presidente e os deveres institucionais, mudam também? Não são cumpridos?... Foi um acordo entre o Estado, a câmara e a empresa. Agora, porque é que a câmara municipal toma livremente aquela iniciativa e abandona aquele acordo ali, ninguém quer explicar", questionou José Ferreira.

O empresário alega que a nova gestão camarária avançou com a concessão e obra sem qualquer comunicação prévia, o que considera como um abandono do acordo por parte da autarquia.

As preocupações do empresário foram reforçadas pelo testemunho de um proprietário vizinho, Renato Zola, reformado italiano que reside no prédio ao lado, que também manifestou descontentamento, apontando para um risco de segurança imediato com a redução da área de passagem.

Segundo Renato Zola, a nova construção limita a via de acesso a cerca de um metro e meio, o que inviabiliza a entrada de viaturas de emergência como ambulâncias e carros de bombeiros em caso de incêndio.

"Se pegar fogo é um problema, um problema grosso, muito grosso. Não passa ambulância, não passa bomba... não tem mais segurança", afirmou o proprietário.

Para além do risco de segurança, os moradores apontam para um dano patrimonial e comercial, uma vez que a obra retira a vista e desvaloriza os apartamentos vizinhos.

Em resposta à situação, os moradores organizaram um abaixo-assinado que, segundo o empresário, já foi entregue ao presidente da câmara. O caso está agora a ser acompanhado por advogados, que aguardam a decisão da CMBV para avançar com acções judiciais.

José Ferreira e os vizinhos apelam à Câmara Municipal da Boa Vista para que tome medidas preventivas urgentes para evitar problemas.

MGL/ZS

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