Boa Vista: Câmara contesta denúncia à volta de concessão provisória na Orla Marítima e acusa empresário de ocupação ilegal

Sal Rei, 09 Dez (Inforpress) – A Câmara Municipal da Boa Vista, em resposta às acusações de violação de acordo e comprometimento da segurança pública feitas por José Ferreira e moradores, defendeu a legalidade e carácter temporário da concessão, alegando ocupação ilegal do empresário.

A Câmara Municipal da Boa Vista (CMBV), através da directora do Ordenamento do Território, Jéssica Almeida, informou que a autorização para a construção do bar/restaurante é um acto administrativo com fins específicos e restritos.

Destina-se, acrescentou, a um local de refeições anexo de um hotel, com horários de funcionamento definidos e que o tempo de concessão temporária está ligado de certa forma à execução do Projecto da Orla Marítima.

"Seria um espaço de estrutura leve, sugerimos em madeira, nada de betão ou construção definitiva... Então, é tudo leve e temporário," afirmou Jéssica Almeida.

A directora adiantou ainda que poderá estar ligado à execução do Projecto da Orla Marítima, que vai redefinir a área, afirmando ainda que o próprio empresário José Ferreira ultrapassou os limites da sua propriedade, ocupando espaço público destinado à construção da futura estrada da Orla Marítima.

"Essa passarela branca que ele construiu, ela está fora de seu limite... Precisamente, aquela estrada está dentro desse volume que ele tem ocupado," referiu a directora.

Em relação às preocupações dos moradores sobre o bloqueio das vias de emergência, a directora assegurou que foram tomadas precauções e que o concessionário tem a obrigação de garantir a passagem e a acessibilidade.

Jéssica Almeida disse ainda que a autarquia havia recebido um abaixo-assinado dos vizinhos. Ou de qualquer petição formal sobre o assunto, e conclui defendendo que a concessão trará benefícios de arranjos urbanísticos e ambientais para a zona, com o concessionário a comprometer-se com a limpeza e promoção da área verde circundante.

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