Boa Vista: Autoridade Tributária capacita contribuintes do REMPE para reforçar literacia fiscal e digital

Sal Rei, 27 Mar (Inforpress) –  A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a promover, na Boa Vista, uma acção de formação dirigida aos contribuintes do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), visando consolidar a cidadania fiscal e transição para o digital.

A formação, que teve lugar no Centro de Arte e Cultura, e procederá com esclarecimentos na Repartição de Finanças local até ao dia 31 de Março, é levada a cabo a nível nacional pela AT que já percorreu as ilhas do Sal, Santiago e Praia. 

O foco é capacitar os operadores económicos para o cumprimento das obrigações fiscais e a utilização de ferramentas como a factura electrónica.

Em declarações à imprensa, a directora do Serviço de Atendimento ao Contribuinte e Cidadania Fiscal da Direcção Nacional de Receita do Estado, Jussara dos Santos, frisou que a proximidade com o cidadão é a prioridade desta missão, especialmente para combater a informalidade.

“Conhecimento é tudo. O objectivo é estar mais próximo do contribuinte para dar as informações necessárias, pois este segmento, REMPE, enfrenta desafios em termos de literacia fiscal e digital”, afirmou a directora, defendendo que o alargamento tributável é fundamental para o Estado.

Segundo Jussara dos Santos, cerca de 90% do Orçamento do Estado em Cabo Verde provém de recursos endógenos ou impostos, pelo que a sensibilização passa por mostrar que a contribuição não deve ser vista como um “fardo”, mas como o preço para uma sociedade organizada e exigente em termos de serviços públicos.

Aquela responsável destacou ainda a importância da “Factura da Felicidade”, revelando que a ilha da Boa Vista ainda não registou vencedores, incentivando, por isso, os cidadãos a exigirem o Número de Identificação Fiscal (NIF) nas suas compras para exercerem a cidadania e habilitarem-se a prémios.

Do lado dos participantes, a resposta foi de satisfação em relação à formação. Eunice Santos, uma das formandas presentes, enalteceu a clareza da linguagem adoptada pelos técnicos da Autoridade Tributária.

“A formação está a ser muito esclarecedora e com uma linguagem simples. Conseguimos entender temas que são técnicos de uma forma fácil”, disse a participante, destacando que a interacção e a disponibilidade dos formadores têm permitido esclarecer dúvidas práticas sobre o acesso ao portal e a emissão de facturas.

Para Eunice Santos, que apesar de já actuar na área, a abordagem sobre a autofacturação e os detalhes do sorteio da “Factura da Felicidade” surgem como novidades relevantes para o contexto empresarial da ilha.

A equipa de Serviços Centrais da AT permanece na Boa Vista até ao final do mês, disponível para apoiar os contribuintes na regularização dos seus cadastros fiscais e na adopção das boas práticas de modernização administrativa.

MGL/ZS                       

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