BAD aprova apoio orçamental de 18,3 milhões euros para Programa de Reforma da Governação Electrónica e da Gestão das Finanças Públicas

Cidade da Praia, 08 Fev (Inforpress) – O Conselho de Administração do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou a concessão de um empréstimo no valor de 18,3 milhões de euros, proveniente dos recursos ordinários da janela do BAD, a favor da República de Cabo Verde.

O financiamento, segundo informa o Governo, destina-se a cobrir parte dos custos do Programa de Reforma da Governação Electrónica e da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP) – Fase I.

“O objectivo principal do programa é contribuir para o crescimento económico de Cabo Verde, melhorando a prestação de serviços públicos, aumentando a competitividade da economia e aprimorando a eficiência na gestão dos recursos públicos”, explica o documento. 

A mesma fonte realça que o programa é estruturado em duas vertentes: o reforço da governação electrónica e a promoção da competitividade digital, bem como a modernização da administração pública e a melhoria das finanças públicas.

O programa, acrescenta o documento, tem como propósito criar um ambiente mais favorável para o sector privado, por meio da melhoria dos serviços públicos através da governação electrónica, da modernização da administração pública em conformidade com as mudanças ambientais e climáticas.

Visa ainda aprimorar a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos por meio do aumento da mobilização de receitas nacionais e de um sistema de contratos públicos mais eficiente.

A implementação do programa, segundo o Governo, contribuirá para enfrentar os desafios imediatos relacionados à sustentabilidade orçamental e para promover o desenvolvimento de longo prazo do país.

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