Audições Parlamentares: Sindicato dos Oficiais de Justiça alerta para perdas salariais e falta de progressão na carreira

Cidade da Praia, 21 Out (Inforpress) – A representante do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, Maria da Cruz Moreira, alertou hoje para o impacto negativo do novo enquadramento salarial previsto na Tabela Única de Remuneração (TUR), realçando demora na aprovação do estatuto.

A sindicalista falava em declarações à imprensa na Cidade da Praia, à margem das audições promovidas pelo Grupo Parlamentar do PAICV, no âmbito da preparação do debate sobre o Estado da Justiça.

Maria da Cruz Moreira explicou que o sector enfrenta “grandes constrangimentos”, referindo-se à falta de recursos humanos e à demora na implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), cuja aprovação aguardam há quatro anos.

De acordo com a sindicalista, a situação actual tem gerado incertezas e descontentamento entre os profissionais, evidenciando que com o enquadramento dos salários na TUR, há categorias em que o vencimento fica igual ou até inferior ao actual.

Ou seja, conforme exemplificou, o salário de secretário judicial pode ficar cerca de 12 mil escudos abaixo do que recebe neste momento.

A representante frisou que o objectivo do sindicato “não é exigir aumentos salariais”, mas sim garantir que nenhum trabalhador perca rendimento com a aplicação do novo modelo remuneratório.

“Nós não queremos aumento. Só queremos manter o nosso salário. Se é para fazer enquadramento, mas que seja enquadrado no salário actual nos estatutos”, pontuou, reforçando que a carreira começa no Oficial de Diligência.

Maria da Cruz Moreira lamentou ainda a ausência de progressão e o atraso na aprovação do estatuto, sublinhando que os colegas de Escrivão já tinham a expectativa de promover para secretário, mas em contrapartida o salário teve uma redução.

A sindicalista avançou que o PCFR não está aprovado, mas que é, no entanto, com a sua implementação que haverá uma perda na promoção.

LT/ZS

Inforpress/Fim