Associação Sindical dos Magistrados aborda com PR nomeação do novo procurador-geral da República

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público abordou hoje com o Presidente da República a nomeação do novo procurador-geral da República, e defendeu uma escolha orientada pelo interesse público e respeito pela autonomia do Ministério Público.

A questão foi abordada durante uma audiência realizada no Palácio da Presidência da República a pedido da associação e serviu para transmitir ao chefe de Estado, José Maria Neves, as preocupações e expectativas dos magistrados relativamente ao processo de substituição do actual procurador-geral da República, cujo mandato, de acordo com a associação, terminou há cerca de dois anos.

Em nota de imprensa enviada à redação da Inforpress, a associação reconhece “a necessidade urgente de se proceder à nomeação de um novo titular do cargo”.

Considerou que a permanência da actual situação não é compatível com a estabilidade que deve caracterizar o exercício das funções de procurador-geral da República.

“O momento institucional atual reveste particular exigência e sensibilidade para uma decisão desta natureza, impondo-se que a nomeação do próximo procurador-geral da República se paute, inequivocamente, pelo interesse público e pelo sentido de Estado, em respeito pelos princípios constitucionais que regem a autonomia do Ministério Público”, lê-se no documento.

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público lembrou que compete constitucionalmente ao Presidente da República nomear o procurador-geral da República, mediante proposta do Governo, e apelou a José Maria Neves para exercer a sua magistratura de influência, de forma a contribuir para o consenso em torno da escolha do novo titular.

Para a associação, a nomeação deverá recair sobre um magistrado do Ministério Público, à semelhança do que tem acontecido na prática institucional, com reconhecida experiência profissional, capacidade de liderança, integridade e idoneidade ética e moral.

Esses atributos, sustentou, são indispensáveis para garantir a autonomia constitucional do Ministério Público, assim como a estabilidade e a motivação dos magistrados, permitindo à instituição continuar a exercer a sua missão de defesa dos direitos dos cidadãos, da legalidade democrática e do interesse público, bem como assegurar o exercício da acção penal.

Durante o encontro, o Presidente da República manifestou disponibilidade para ouvir as preocupações da classe e comprometeu-se, segundo a associação, a auscultar, no momento oportuno, os diferentes actores com relevância neste processo, incluindo a própria associação, antes da nomeação do novo procurador-geral da República.

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público espera que o processo decorra com serenidade e rigor, tendo como princípio orientador a salvaguarda da autonomia do Ministério Público, e reafirmou a sua disponibilidade para o diálogo institucional, garantindo que continuará a acompanhar os próximos passos relacionados com a nomeação.

DR/AA

Inforpress/Fim