Assembleia Municipal/Praia: MpD vota contra os instrumentos de gestão apresentados na primeira sessão ordinária

Cidade da Praia, 20 Mar (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD) votou contra os instrumentos de gestão apresentados pela Câmara Municipal da Praia, alegando falta de transparência.

Segundo o deputado do MpD (oposião), Ismael Teixeira, o voto contra refere-se à ordem do dia da Assembleia Municipal, que inclui a aprovação do plano de actividades e do orçamento para 2025, devido a “falhas nos instrumentos apresentados”.

O MpD criticou o plano de actividades “por não ter metas claras” para os indicadores, tornando “difícil” a sua análise. 

Além disso, apontou que o orçamento “não cumpre os requisitos legais”, pois estava sem os anexos informativos obrigatórios, o que dificultou a comparação e a análise.

“Votamos contra porque é com estranheza que recebemos os dois mais importantes instrumentos de gestão para a cidade da Praia, ou seja, para todos os munícipes, que são o plano de actividades e o orçamento, e recebemos um plano de atividades mal elaborado, muito mal feito, e um orçamento que também não cumpre com os requisitos legais”, acrescentou.

Ismael Teixeira classificou ainda o orçamento de “despesista, com grandes quantias destinadas à gestão interna”, como nove mil contos para o gabinete do presidente e 15 mil contos para publicidade, “em detrimento de áreas essenciais para a população”, como saúde e habitação.

A crítica foi reforçada com a criação de 33 novas unidades orgânicas que implicam um plano salarial na ordem dos 900 mil contos anuais, o que consideram “inadequado”.

Para o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que suporta a câmara), Aquiles Barbosa, que respondeu às questões levantadas pelo MpD em relação aos instrumentos de gestão, o orçamento e o plano de atividades, o orçamento “está conforme a lei”.

Aquiles Barbosa mencionou que o orçamento é “muito ambicioso”, com um valor de 3,6 milhões de contos, sendo 58% destinado a investimentos. 

Ressaltou ainda que o orçamento prioriza áreas sociais como asfaltagem, construção de casas, reabilitação de praças e equipamentos desportivos.

Em relação ao plano de atividades, o deputado justifica que, embora algumas actividades possam se repetir em comparação com o ano anterior, “isso é normal”, já que o plano visa garantir a sustentabilidade e a boa governança.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, destacou a aprovação dentro do prazo legal dos instrumentos de gestão, reiterando que todos os dados estão disponíveis para consulta pública.

Em resposta às críticas do MpD sobre “falta de transparência e ausência documentos”, o presidente enfatizou que os documentos foram entregues desde o mês de Janeiro, conforme a legislação.

Apontou ainda que, em ano de eleições, o prazo para aprovação dos instrumentos é de 90 dias após a posse, e não até fevereiro, como defendido pelo o MpD.

Sobre a reestruturação da dívida de um empréstimo bancário para o Fundo de Turismo, o presidente informou que a proposta visa reduzir os pagamentos mensais, mas não especificou os valores já pagos.

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