UNTC-CS pede suspensão imediata da tentativa de alteração do Código Laboral (c/áudio)

Cidade da Praia, 25 Mai (Inforpress) – A secretária-geral da UNTC-CS defendeu hoje a suspensão imediata da tentativa de alteração do Código Laboral, alegando que as propostas em discussão “não valorizam a vida dos trabalhadores”, sobretudo em matéria de indemnizações e segurança no emprego.

Joaquina Almeida criticou a proposta de revisão do Código Laboral, afirmando que a mesma precariza o emprego e reduz garantias sociais.

“A tentativa de alteração do Código Laboral deve ser imediatamente suspensa”, reiterou.

Falando em conferência de imprensa, Joaquina Almeida felicitou inicialmente o PAICV pela vitória nas eleições legislativas, considerando que o resultado abre “um novo ciclo político” e cria expectativas para melhorias nas condições dos trabalhadores cabo-verdianos.

Segundo a sindicalista, os trabalhadores esperam um ministro do Trabalho “aberto, dialogante e respeitador”, capaz de romper com práticas que, no seu entender, fragilizaram o diálogo social e desvalorizaram as organizações sindicais nos últimos anos.

A dirigente sindical afirmou que o anterior executivo deixou o mundo laboral “num estado de grande fragilidade e desorganização”, defendendo que o novo Governo deve ter tempo para estruturar as instituições ligadas ao sector laboral, mas advertiu que existem “dossiês urgentes” que não podem continuar parados.

Entre as prioridades apontadas está o Programa País Trabalho Digno, que, segundo disse, “ficou essencialmente no plano das intenções”, sem impacto concreto na vida dos trabalhadores.

Outra preocupação manifestada prende-se com o Código do Regime da Protecção Social Obrigatória, que, conforme declarou, “não responde adequadamente às necessidades dos trabalhadores” e levanta dúvidas quanto à justiça social.

Relativamente aos dados oficiais sobre a redução da taxa de desemprego em cerca de 4,6 por cento, a secretária-geral da UNTC-CS considerou que os números não reflectem a realidade do mercado laboral, sustentando que a diminuição resulta sobretudo da saída de mão-de-obra para o exterior e não da criação de novos postos de trabalho.

A responsável sindical desmentiu ainda informações que dão como certa a fixação do salário mínimo nacional em 25 mil escudos a partir de Janeiro de 2027, esclarecendo que a proposta apresentada pelo patronato na Concertação Social “não foi aprovada nem teve anuência do Governo e dos parceiros sociais”.

Durante a conferência, advogou igualmente um espaço “digno e isento” para o diálogo social e reiterou a necessidade de o futuro executivo governar “com os trabalhadores e não contra os trabalhadores”.

A secretária-geral da maior central sindical chamou ainda a atenção dos trabalhadores pelo facto de, durante dez anos, a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) se ter pautado por “ausência  e silêncio e, agora,  surge a falar em nome de quem nunca defendeu”.

“A UNTC-CS esteve dez anos praticamente sozinha a denunciar abusos, a combater a precarização do trabalho e a exigir respeito pelo diálogo laboral”, concluiu.

LC/ZS

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