Portugal: Queixa-crime contra André Ventura e o líder parlamentar do Chega entregue hoje na PGR

Lisboa, 28 Out (Inforpress) – Um grupo de cidadãos apresentou hoje uma queixa-crime contra o presidente do Chega, André Ventura, o líder parlamentar, Pedro Pinto, e o assessor Ricardo Reis, na PGR, por declarações sobre a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, pela polícia.

O grupo de cidadãos, incluindo a antiga ministra da Justiça portuguesa Francisca Van Dunem, reuniu na petição para a queixa-crime mais de 124 mil subscritores, entre eles o músico luso-cabo-verdiano Dino D’Santiago e a actriz Cláudia Semedo, que fez parte do documento apresentado na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa.

O Ministério Público (MP) também abriu um processo para investigar as declarações que André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis fizeram sobre a operação policial na Cova da Moura e a morte de Odair Moniz, investigando se há existência do crime de incitamento ao ódio.

“Viemos falar por muita gente que não tem voz, sem criar circo, sem insultar pessoas. Viemos determinar que há limites e há alturas em que temos de dizer basta. E já basta de instigar ódio, já basta de instigar violência”, disse o advogado e porta-voz dos subscritores da queixa-crime, Miguel Prata Roque.

O presidente do Chega, André Ventura, pediu que o agente que disparou contra Odair Moniz fosse condecorado e que “se a polícia tiver de entrar a matar, também tem de entrar a matar”, enquanto o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, declarou que “se a polícia atirasse mais a matar, o país estava em ordem”.

Essas declarações foram consideradas pelos subscritores da queixa-crime como instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência colectiva.

Desde o sucedido na segunda-feira, e durantes três noites, foram registados muitos protestos, e diferentes bairros da Área Metropolitana de Lisboa, com registo de quatro autocarros queimados, automóveis e caixotes de lixo.

No sábado, 26, milhares de pessoas participaram na manifestação convocada pelo Movimento Vida Justa, fazendo o percurso entre o Marquês de Pombal e Praça dos Restauradores, para reclamar justiça pela morte do cabo-verdiano.

Odair Moniz, de 43 anos, que residida no bairro do Zambijal, Amadora, faleceu depois de ter sido baleado por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), na Cova da Moura, no mesmo município, na madrugada desta segunda-feira, 21.

O funeral de Odair aconteceu este domingo, no cemitério de Amadora, e hoje à noite, sete dias depois da sua morte, às 20:00, Odair Moniz será homenageado no seu bairro do Zambujal, em um momento, conforme os moradores, para exigir justiça e afirmar que “sem justiça e verdade os moradores dos bairros não terão paz”.

DR/JMV

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