CNE reforça compromisso com inclusão eleitoral e garante voto acessível a pessoas com deficiência

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – A CNE assinou hoje protocolos com associações da sociedade civil para reforçar o programa “Voto Acessível”, visando garantir às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o exercício do direito de voto com igualdade e dignidade.

Pretende a Comissão Nacional de Eleições (CNE) com estes protocolos, rubricados com a Associação das Famílias e Amigos de Crianças com Paralisia Cerebral (Acarinhar) e Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (Adevic), garantir o exercício do direito de voto “com dignidade, igualdade e acessibilidade” a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e necessidades específicas.

A presidente CNE, Maria do Rosário, afirmou que Cabo Verde está a dar “mais um passo” rumo a um processo eleitoral mais inclusivo, com a assinatura de protocolos de colaboração com associações representativas de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do programa “Voto Acessível”.

Segundo a responsável, a iniciativa, iniciada em 2019 e aprovada em 2020, integra um conjunto de medidas destinadas a eliminar barreiras que dificultam o acesso ao voto por parte de cidadãos com necessidades específicas.

Entre os avanços já alcançados, destacou a introdução da “Matriz Braille para eleitores invisuais”, a inclusão da língua gestual em materiais audiovisuais de informação eleitoral e a integração da acessibilidade como módulo obrigatório na formação dos agentes eleitorais.

“Hoje demos mais um passo, não é o ideal, está muito longe daquilo que a Comissão Nacional de Eleições visiona para o país nesta matéria, mas é um passo já dado. O nosso lema é ir fazendo”, sublinhou Maria do Rosário.

A experiência-piloto prevista para domingo, 17, na cidade da Praia, realçou, permitirá avaliar os pontos fortes e os desafios da iniciativa antes da sua expansão a nível nacional.

A presidente da CNE explicou ainda que o projecto prevê apoio no transporte de eleitores com mobilidade reduzida até às assembleias de voto, com acompanhamento dos partidos políticos, visando a transparência e a integridade do processo.

Maria do Rosário desejou que futuramente Cabo Verde possa implementar o voto ao domicílio para cidadãos acamados, através de assembleias de voto móveis, uma medida, esclareceu, que dependerá de alterações legislativas.

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