SIACSA admite impugnar PCFR e mantém greve dos agentes prisionais por falta de acordo nas negociações

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) - O presidente do SIACSA admitiu hoje impugnar o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos agentes prisionais, alegando inconstitucionalidade do documento e falta de entendimento com o Governo nas negociações que antecederam a greve nacional da classe.

Em declarações à imprensa, na cidade da Praia, no primeiro dos dois dias da greve dos agentes prisionais, Gilberto Lima justificou a paralisação com a "falta de soluções concretas" por parte do Ministério da Justiça.

Segundo explicou, a “adesão de 95% dos agentes prisionais a nível nacional” resulta da falta de segurança nas cadeias e promoções em atraso.

Os agentes exigem ainda o enquadramento no Grupo de Enquadramento Funcional 5 (GEF5) e contestam a inclusão da classe num PCFR geral, defendendo que, como "corpo especial", deveriam ter um estatuto próprio semelhante ao da Polícia Nacional ou Forças Armadas.

“Esses agentes nunca deveriam pertencer a qualquer tipo de PCFR. Pertencem ao grupo especial de funcionários”, declarou o presidente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA).

Gilberto Lima criticou também a postura do director-geral dos Serviços Prisionais durante as negociações e denunciou falhas graves na organização dos serviços mínimos, alegando que houve agentes sem rendição desde o dia anterior.

Relativamente à progressão na carreira, Gilberto Lima exemplificou com o caso de um agente admitido em 2008 que, segundo afirmou, continua no mesmo nível profissional, considerando que a situação representa um prejuízo para os trabalhadores no presente e no futuro.

Os agentes prisionais em greve empunhavam cartazes com mensagens como “direitos adquiridos não podem ser perdidos”, “chega de promessas, queremos soluções” e “cadeia humanizada, agentes escravizados”.

Outras frases de ordem pediam a saída do director-geral e reivindicavam um PCFR justo, afirmando: “recusamos ser filhos de fora, todos somos filhos do Ministério da Justiça".

O SIACSA garantiu que a luta irá continuar com novas manifestações e greves, caso o Governo não apresente uma proposta que satisfaça as reivindicações de segurança, promoções e dignidade salarial.

CM/CP

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