Protocolo entre Cabo Verde e Vaticano vai facilitar aplicação da Concordata e reforçar direitos dos cidadãos - Dom Ildo (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Mai (Inforpress) – O bispo de Mindelo, Dom Ildo Fortes, disse hoje, na Praia, que se reveste de “grande importância” o protocolo assinado entre o Estado de Cabo Verde e o Vaticano para o acompanhamento da implementação da Concordata de 2013.

Segundo o prelado, o documento permitirá “clarificar direitos” e facilitará o acesso dos cidadãos à assistência religiosa, educação e acompanhamento espiritual.

Em declarações à imprensa, à margem da assinatura do protocolo, Dom Ildo Fortes afirmou que os acordos e protocolos entre as duas instituições têm como principal finalidade “o bem das pessoas” e não apenas uma relação institucional entre a Igreja e o Estado.

“Encontramo-nos aqui não apenas por uma questão de amizade institucional, que é boa, mas porque a finalidade destes acordos é o povo, são as pessoas”, afirmou, sublinhando as “boas relações institucionais” existentes entre a Igreja Católica e o Estado cabo-verdiano, caracterizado como “um Estado laico aberto à cooperação”.

Segundo Dom Ildo Fortes, o espírito da Concordata já estava definido no acordo jurídico assinado em 2013, mas tornava-se necessário “passar à letra”, ou seja, criar mecanismos concretos que permitam colocar em prática os princípios estabelecidos no documento.

Explicou que o protocolo agora rubricado deverá trazer benefícios concretos em áreas como educação, cultura, assistência religiosa nos hospitais e acompanhamento espiritual nas Forças Armadas.

“Todo cidadão crente tem os seus direitos e o direito à assistência religiosa é muito importante”, frisou, acrescentando que o protocolo permitirá que estes direitos sejam exercidos “com maior clareza e facilidade”.

Como exemplo, referiu as dificuldades encontradas por sacerdotes quando pretendem visitar doentes nos hospitais em determinados horários, situação que, segundo disse, deverá ser melhor enquadrada com a formalização do protocolo.

No sector da educação, destacou a disciplina de Educação Moral e Religiosa, defendendo que os pais têm o direito de escolher a formação religiosa dos filhos sem depender “do critério deste ou daquele delegado da educação”.

“O protocolo deixa claro que não se trata de um favor, mas de um direito consagrado”, afirmou.

O bispo de Mindelo considerou também que o documento poderá abrir caminho para futuras adendas e novos entendimentos entre o Governo e a Igreja Católica em diferentes áreas de cooperação.

“É caminhando que se faz caminho”, concluiu, manifestando esperança de que as medidas previstas venham a ser implementadas gradualmente em benefício da população cabo-verdiana.

O protocolo foi assinado pela ministra de Estado, Janine Lélis, e pelos bispos de Santiago e de Mindelo, respectivamente Dom Ildo Fortes e Dom Teodoro Tavares. O acto ocorreu na presença do secretário para as Relações com os Estados e Organismos Internacionais da Santa Sé, Dom Paul Richard Gallagher,

A Concordata assinada em 10 de Junho de 2013 entre a Santa Sé e Cabo Verde foi, na altura, considerada “histórica”, porque Cabo Verde tornou-se o primeiro país da África Ocidental a firmar uma concordata com o Vaticano.

Trata-se de um acordo jurídico que regula as relações entre o Estado cabo-verdiano e a Igreja Católica.

O documento foi assinado na cidade da Praia pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Jorge Borges, e pelo representante do Vaticano, Dom Dominique Mamberti.

LC/CP

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