Ilha do Sal: Munícipes denunciam “dois pesos e duas medidas” no urbanismo e abandono de infra-estruturas

Espargos, 22 Abr (Inforpress) – A sexta sessão ordinária da Assembleia Municipal do Sal, que decorre hoje, ficou marcada por denuncias de munícipes relativas a alegadas irregularidades urbanísticas, falta de fiscalização e estado de abandono de infra-estruturas desportivas.

No período antes da ordem do dia, dedicado à intervenção do público, o cidadão Júlio Rendall manifestou "indignação" perante o que classificou de "justiça urbanística de conveniência".

O munícipe relatou que o seu pedido para obras na sua residência foi indeferido, enquanto noutras zonas da ilha edificações de maior envergadura avançam sem impedimentos.

“Sou obrigado a enumerar isentos de dois pesos e duas medidas para casos evidentes e, quiçá, mais graves, sem quaisquer intervenções da câmara, do Gabinete Técnico e dos seus fiscais”, afirmou Rendall, apontando alegadas violações ao Plano Director Municipal (PDM) em Santa Maria, Chã de Matias e Bairro Novo II.

O munícipe questionou se a futura revisão do PDM irá “corrigir as irregularidades”, de forma a garantir a justiça urbanística na ilha.

Por sua vez, o munícipe Lúcio Neves levou à plenária a preocupação com o polivalente de Pretória, que, no seu entender, encontra-se num estado de "abandono total".

Lúcio Neves destacou que o espaço é fundamental para o suporte às actividades físicas do Liceu Olavo Moniz e lamentou que os esforços do grupo recreativo e desportivo local para erguer um espaço cultural digno tenha “esbarrado” na falta de apoio da autarquia.

Para além das vozes dos cidadãos, a agenda da sessão prevê para o dia de hoje a apreciação da conta gerência referente ao ano 2025 e aprovação da proposta de deliberação que aprova o orçamento retificativo para o corrente ano.

Em discussão estão também a alteração do Imposto Único sobre o Património (IUP) para o Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPI) e Imposto sobre a Transmissão Imobiliária (ITI), bem como a dotação orçamental para o aumento do pessoal municipal.

Os eleitos deverão ainda debruçar-se sobre a proposta de deliberação que adapta a orgânica do município ao novo Estatuto dos Municípios, visando a modernização administrativa da autarquia salense.

NA/CP

Inforpress/Fim