São Salvador do Mundo: SISCAP denuncia seis meses de salários em atraso e "irregularidades laborais" na autarquia

Achada Igreja, 16 Abr (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou hoje alegadas irregularidades laborais na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, envolvendo um trabalhador com seis meses de salários em atraso e sem protecção social.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do SISCAP, Francisco Furtado, expôs o caso do guarda nocturno Tomás Furtado Andrade, funcionário da autarquia há cerca de 13 anos. 

Segundo o sindicato, o trabalhador não recebe as suas remunerações há seis meses, desde Outubro de 2025, acumulando uma dívida de aproximadamente 114 mil escudos.

“A situação agrava-se pela ausência de inscrição no sistema de previdência social, apesar do longo tempo de serviço”, afirmou Francisco Furtado, sublinhando que o funcionário se encontra doente e em estado de "extrema vulnerabilidade" por não ter acesso a cuidados de saúde garantidos pelo INPS.

O SISCAP considera que a situação configura uma violação grave dos direitos laborais fundamentais, apontando para o incumprimento de normas previstas no Código Laboral e na Constituição da República, que garantem o direito ao salário e à segurança social.

O sindicato considera a situação "inadmissível", sobretudo num período de festividades no município.

Perante os factos, a organização sindical exige que o presidente da câmara proceda ao pagamento imediato dos atrasados, advertindo que, caso a situação persista, a autarquia poderá enfrentar sanções e o pagamento de acréscimos legais.

O sindicato confirmou já ter submetido uma nota formal à edilidade com conhecimento às entidades competentes.

Contactado pela Inforpress, o presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, Ângelo Vaz, comprometeu-se a reagir posteriormente para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas.

MC/CP

Inforpress/Fim