Presidente da Plataforma das ONG defende reconhecimento do trabalho da sociedade civil como serviço público

Cidade da Praia, 08 Abr (Inforpress) - O presidente da Plataforma das ONG, Felisberto Moreira, defendeu hoje que o Estado deve passar a considerar o trabalho da sociedade civil como um serviço público, garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade ao funcionamento das organizações.

Felisberto Moreira falava na sessão de encerramento do Encontro Nacional das Organizações da Sociedade Civil, que decorreu de 06 a 08 de Abril, na cidade da Praia, sob o lema “A força da sociedade civil na construção do desenvolvimento”.

Na ocasião, apontou a ausência de um quadro legal claro de financiamento como um dos principais constrangimentos do sector, defendendo a criação de mecanismos de financiamento previsíveis e permanentes de apoio, tal como acontece com outras entidades.

Segundo o presidente da Plataforma das ONG, é necessário reforçar o trabalho de advocacia e o diálogo com as autoridades nacionais, com vista a um entendimento que permita às organizações desempenharem as suas funções de forma mais estruturada e sustentável.

O responsável destacou ainda a importância da despartidarização da sociedade civil, defendendo que a isenção e a independência são fundamentais para o reforço da advocacia junto das autoridades nacionais.

Felisberto Moreira salientou ainda durante a sua intervenção, que a promoção e defesa dos direitos humanos foi um dos temas centrais do encontro, sublinhando o contributo das organizações nesse domínio.

Neste sentido, avançou com a intenção de mobilizar as organizações para a elaboração de uma proposta de lei que garanta a protecção dos defensores dos direitos humanos, jornalistas e líderes associativos no país.

Felisberto Moreira destacou também a necessidade de reforçar a articulação com redes internacionais e com a diáspora cabo-verdiana para ampliar o impacto das acções sociais.

A Plataforma das ONG, recordou, integra actualmente mais de 400 organizações que actuam em áreas como inclusão social, ambiente e segurança alimentar.

Este responsável considerou ainda que o encontro nacional constituiu um espaço importante de partilha de experiências e definição de estratégias conjuntas, defendendo a sua institucionalização com carácter anual.

Por outro lado, indicou que há um consenso quanto à necessidade de mudanças estruturais no sector, apelando a uma actuação mais estratégica e planeada.

Para finalizar a sua intervenção, anunciou que a Plataforma das ONG já iniciou o processo de elaboração do seu plano estratégico, que será construído de forma participativa, envolvendo associados e outros actores relevantes, com o objectivo de orientar e fortalecer o “terceiro sector” no país.

DG/CP

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