Porto Novo: PR confirma ter suscitado junto do TC constitucionalidade de dois diplomas aprovados pelo Parlamento

Porto Novo, 25 Mar (Inforpress) – O Presidente da República (PR), José Maria Neves, confirmou hoje, em Santo Antão, ter dúvidas sobre a constitucionalidade de dois diplomas recentemente aprovados pelo Parlamento, tendo, por isso, suscitado a questão junto do Tribunal Constitucional (TC).

José Maria Neves, que falava na apresentação das suas obras “Quando Nasce a República” e “No Ofício do Bem Comum”, referiu-se, concretamente, ao diploma sobre a nova orgânica do Parlamento, que manda integrar no quadro todo o pessoal recrutado sem concursos e com base em confiança política.

O chefe de Estado tem dúvidas também sobre o diploma que manda integrar o pessoal recrutado com base em confiança política no quadro da administração pública.

“Tenho dúvidas sobre a constitucionalidade destes dois diplomas e suscitei a questão junto do Tribunal Constitucional. Espero, dentro de dias, receber a decisão deste tribunal”, explicou José Maria Neves.

O livro “No Ofício do Bem Comum”, apresentado na cidade do Porto Novo, no quadro da visita oficial do Chefe de Estado a Santo Antão, expressa as posições e opiniões do Presidente da República sobre a vida política nacional, por forma a dar visibilidade a questões importantes sobre o país, explicou.

José Maria Neves referiu-se também às eleições legislativas que se avizinham, fazendo votos que sejam um espaço de debate de ideias e de propostas para o bem de Cabo Verde.

Para o mais alto Magistrado da Nação, “as eleições se tornaram um hábito em Cabo Verde”, destacando a liberdade, a democracia e o respeito pelo jogo democrático como sendo “o grande segredo” do país.

JM/JMV

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