Secretário de Estado anuncia “pacote legislativo ambicioso" para sustentabilidade da comunicação social privada (c/áudio)

Cidade da Praia, 17 Mar (Inforpress) - O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, anunciou hoje a preparação de um novo pacote legislativo destinado ao sector privado da comunicação social em Cabo Verde.

O objectivo, segundo o governante, é garantir de forma “consistente e definitiva” a sustentabilidade dos órgãos privados, desvinculando os apoios públicos dos calendários eleitorais.

Lourenço Lopes fez este anúncio durante a inauguração das novas instalações da Rádio TV Cidade, situada na Achada Santo António, revelando que este novo quadro legal incluirá mecanismos de fiscalização para assegurar que os incentivos financeiros do Estado se reflictam directamente na melhoria das condições de trabalho e salariais dos profissionais.

“Um país não pode estar dependente de eleições. Temos que trabalhar independentemente dos calendários eleitorais porque trabalhamos para o país”, afirmou o secretário de Estado, reiterando que o Governo reforçará o apoio financeiro aos órgãos privados para a cobertura das próximas legislativas e presidenciais.

Questionado, por outro lado, sobre a actualidade da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), Lourenço Lopes garantiu que o Governo está prestes a fechar dois dossiês cruciais nos próximos dias ou semanas, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCFR) da RTC, que abrange 241 trabalhadores, bem como a nova sede da rádio e televisão públicas, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais do sector.

“O Governo estará disponível para colaborar onde for necessário para que tenhamos efectivamente um bom PCFR que satisfaça todos os trabalhadores, que satisfaça o conselho de administração da RTC, que satisfaça o Governo e que satisfaça também a democracia, porque nós estamos perante o maior órgão de comunicação social do país, que é a Rádio Televisão Cabo-verdiana”, declarou.

Sobre a exclusão de correspondentes nas ilhas do novo plano de cargos, o governante foi cauteloso, mas deixou uma promessa de inclusão.

“A nossa ideia é que todas as situações devem ser analisadas e encontrarmos soluções para todos. Queremos que todos os trabalhadores sejam satisfeitos”, manifestou.

SC/CP

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