PAICV denuncia “uso abusivo” da máquina pública e submete queixas à CNE

Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) - O PAICV (oposição) denunciou hoje o que considera ser uma “gravíssima violação” do Código Eleitoral pelo Governo, acusando o executivo de instrumentalizar a máquina do Estado para beneficiar a campanha do partido no poder.

Em conferência de imprensa, na Praia, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Vladimir Silves Ferreira, informou que já foram submetidas quatro denúncias formais à Comissão Nacional de Eleições (CNE), acusando o executivo de transformar o Estado num “comité de campanha” do MpD para as eleições de 17 de Maio.

“Desde o decreto presidencial que marcou as legislativas para 17 de Maio, o Governo tem protagonizado uma sucessão de actos que configuram propaganda politica ilegal em clara violação do artigo 113.º do Código Eleitoral e do princípio constitucional de igualdade de oportunidades”, afirmou Silves Ferreira.

O PAICV aponta o que chama de “inaugurações desenfreadas” de obras inacabadas, com a utilização de caravanas governamentais, como uma tentativa de inverter a “avaliação negativa” do executivo.

A oposição denuncia ainda comícios disfarçados de actos públicos presididos por ministros e o uso de páginas institucionais e empresas públicas de comunicação social para a reprodução de slogans partidários.

Face a estas denúncias, o PAICV exige que a CNE actue com firmeza, notificando os infractores a cessarem imediatamente a reprodução de conteúdos de propaganda e instaurando processos contra os responsáveis.

Para Vladimir Silves Ferreira, estas acções reflectem um “acto de desespero” perante a insatisfação geral da população e apelou à sociedade civil e aos cidadãos cabo-verdianos para se manterem vigilantes na defesa da integridade do processo democrático.

Questionado sobre o processo de escolha das listas e possíveis focos de descontentamento interno no partido, o secretário-geral assegurou que o processo decorreu “com naturalidade”.

O dirigente apelou à união de todos os quadros para o que chamou de “combate político” até ao dia 17 de Maio.

PC/CP

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