Dia Internacional das Juízas: mulheres reforçam presença e liderança na magistratura cabo-verdiana

Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – A juíza Ângela Rodrigues enalteceu hoje, em comemoração do Dia Internacional das Juízas, que a presença feminina na magistratura cabo-verdiana tem crescido de forma consistente, com juízas assumindo um papel cada vez mais central na administração da justiça.

Instituída pelas Nações Unidas em 2022, a data visa reconhecer a importância da participação feminina no sistema judicial e promover a igualdade de género no sector da justiça.

Em Cabo Verde, a efeméride foi celebrada pela primeira vez através de uma iniciativa da Associação Sindical dos Juízes, em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judiciária e com a colaboração do Instituto Brasileiro de Direito da Família.

A Inforpress procurou auscultar de perto a actuação das juízas em Cabo Verde, explorando não apenas a trajectória histórica da participação feminina na magistratura, mas também os desafios enfrentados no dia a dia e a contribuição das mulheres para uma justiça mais sensível e equilibrada.

A juíza Ângela Rodrigues, que actualmente exerce funções no Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, recordou que a participação feminina na magistratura começou no início da década de 1980, com a nomeação da primeira juíza, abrindo uma nova etapa na justiça cabo-verdiana.

“Nos primórdios dos anos 80 tivemos a primeira juíza. Desde então, o número de mulheres na magistratura tem vindo a aumentar gradualmente”, recordou.

Actualmente, num universo de cerca de 80 magistrados judiciais, entre 35% e 40% são mulheres, algumas das quais assumem a liderança de tribunais em comarcas de competência genérica, onde apenas um magistrado exerce funções.

Ao longo dos anos, frisou, as juízas cabo-verdianas têm desempenhado o seu trabalho com o mesmo empenho, responsabilidade e dedicação que os colegas homens, decidindo processos nas mais diversas áreas do direito.

“Uma juíza não escolhe os casos que vai julgar. Desde homicídios ao tráfico de droga, passando por crimes sexuais, ofensas ou injúrias, decidimos todos os tipos de processos. Temos demonstrado que não há distinção entre homem e mulher na carreira da magistratura”, afirmou.

Apesar dos avanços registados, a magistrada reconhece que o exercício da profissão apresenta desafios, sobretudo na conciliação entre vida profissional e familiar, já que a realidade geográfica de Cabo Verde pode levar juízas a serem destacadas em comarcas distantes, implicando muitas vezes a separação temporária de maridos, companheiros ou filhos.

“Um dos desafios é conciliar a profissão com a maternidade e com a vida familiar. Há juízas que têm de trabalhar em ilhas ou cidades diferentes daquelas onde está a sua família”, explicou.

Outro aspecto apontado prende-se com as limitações impostas pela própria natureza da função judicial, que exige reserva e prudência na vida social.

“Quando decidimos determinados processos, por exemplo relacionados com dívidas, despejos ou crimes, temos de ter alguma cautela em frequentar certos ambientes, até por questões de segurança. Essas reservas acabam por se estender também à família”, referiu.

Ainda assim, Ângela Rodrigues sublinhou que, no contexto cabo-verdiano, não existe discriminação formal entre juízes e juízas, seja no acesso à carreira, nas condições de trabalho ou na remuneração.

Questionada sobre o impacto da presença feminina em julgamentos sensíveis, sobretudo em processos envolvendo violência sexual ou menores, a magistrada considera que as vítimas podem sentir-se mais à vontade para relatar os factos perante uma juíza.

“Em muitos desses casos, os agressores são homens e as vítimas são mulheres. Eventualmente, poderão sentir-se mais confortáveis e mais disponíveis para relatar os acontecimentos perante uma juíza”, explicou.

No entanto, sublinhou que essa maior empatia não se traduz necessariamente em decisões diferentes.

Ao dirigir uma mensagem aos jovens que aspiram seguir a carreira na magistratura, a juíza destacou a importância da vocação e do compromisso com o bem comum.

“Ser juiz é uma profissão muito bonita porque, muitas vezes, ao decidir um caso não estamos apenas a decidir a vida de uma pessoa, mas também a contribuir para o equilíbrio e a paz social de uma comunidade”, afirmou.

Para a magistrada, a presença de mais mulheres nos tribunais pode também ajudar a criar um ambiente mais acolhedor para vítimas de determinados crimes, sobretudo aqueles que atingem mulheres.

“Quando uma mulher preside a um julgamento, muitas vítimas podem sentir-se mais compreendidas e mais à vontade para expor aquilo que viveram”, concluiu.

No âmbito do Dia Internacional das Juízas, Ângela Rodrigues encorajou particularmente as jovens cabo-verdianas a considerarem a magistratura como uma opção profissional.

“Queremos que as meninas se sintam seguras para seguir esta carreira e entendam que podem dar um contributo importante para a justiça e para a sociedade”, afirmou.

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Inforpress/Fim