São Vicente: Sintap denúncia que funcionária do Centro de Educação de Jovens e Adultos está sem salário há dois anos (c/áudio)

Mindelo, 05 Mar (Inforpress) – O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) denunciou hoje a situação de uma funcionária do Ministério da Educação, em São Vicente, que estará sem receber salário há dois anos, classificando o caso como "abuso de poder".

Em declarações à agência Inforpress, o secretário permanente do Sintap, Luís Lima Fortes, revelou que a visada exerce funções administrativas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) desde 2021, tendo o seu vínculo sido sucessivamente renovado. 

Inicialmente, a funcionária vinha recebendo parte do salário de três em três meses, mas depois deixou de receber qualquer pagamento.

"Neste momento, já tem mais de dois anos sem receber o salário. Foi regularizada dentro do Programa de Regularização de Vínculos Precários, mas, mesmo assim, continua sem receber. Isto é uma situação grave. Consideramos que isto é um abuso de poder e também um serviço de escravo", afirmou o dirigente sindical.

Conforme Luís Fortes, o sindicato estranha a situação, que tem “perturbado psicologicamente a funcionária e a sua vida normal”, tendo em conta que a coordenadora do CEJA tem conhecimento do caso, assim como o delegado do Ministério da Educação em São Vicente, a Direcção-Geral do Orçamento do Ministério da Educação e o próprio ministro.

De acordo com o Sintap, a funcionária já consta da lista de transição definitiva para o quadro de pessoal, publicada em Boletim Oficial, o que lhe confere um contrato por tempo indeterminado. No entanto, as diligências junto das autoridades locais e centrais não produziram resultados.

“Alegam que estão a tratar do assunto. Ainda ontem o delegado [da Educação] disse que já fez a sua parte. Quer dizer, cada um está a fazer a sua parte e o resultado?”, questionou o secretário permanente do Sintap, para quem todas “as instituições estão a desresponsabilizar-se”.

“Precisam mesmo ver a situação dessa senhora, aos prantos, a contar que passa tempo sem dormir porque tem responsabilidades e tem um filho na universidade. E não é só por isso. Se trabalhou, tem direito a receber”, argumentou.

Segundo Luís Fortes, a funcionária já levou o caso ao conhecimento da delegação da Direcção-Geral do Trabalho de São Vicente, onde lhe disseram que nada podem fazer.

“Mas isto é recorrente. A Direcção-Geral nada consegue fazer. Todas as vezes que os funcionários vão lá com uma queixa, nada conseguem resolver, porque não têm poder executivo. São apenas aconselhamentos. Perguntamos para que serve uma delegação aqui? É para aumentar as despesas públicas?”, questionou informando que o sindicato vai submeter uma queixa no tribunal caso a situação não seja resolvida.

A Inforpress contactou o delegado do Ministério da Educação em São Vicente, Jorge da Luz, via telefone e email para reagir à situação, mas sem sucesso.

CD/CP

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