Orçamento do Estado 2026 reforça incentivos fiscais à diáspora para acelerar crescimento de Cabo Verde

Cidade da Praia, 27 Fev (Inforpress) – O ministro das Finanças anunciou hoje um pacote alargado de benefícios fiscais, financeiros e digitais no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, com o objectivo de atrair investimento da diáspora e acelerar o crescimento económico de Cabo Verde.

Olavo Correia, que falava à margem da apresentação dos Incentivos Fiscais do Orçamento do Estado 2026 dirigidos à diáspora cabo-verdiana, realizada na sala de conferências do Ministério das Finanças, no Platô, na cidade da Praia, destacou que as remessas dos emigrantes equivalem a cerca de três vezes o investimento directo estrangeiro (IDE).

O vice-primeiro-ministro defendeu uma “mudança de mindset” que coloque a diáspora no centro da estratégia de desenvolvimento nacional.

“Cabo Verde é uma nação diaspórica e tem de ser analisada exactamente nessa perspectiva”, afirmou o governante, sublinhando que as políticas públicas, desde o quadro legal aos instrumentos de estímulo à economia, devem ser concebidas de raiz para integrar os emigrantes.

Entre as medidas anunciadas para a diáspora constam a redução até 30% na colecta do imposto para investimentos relevantes, podendo atingir 50% em determinadas condições, com diferenciação para municípios com PIB per capita inferior ou superior à média nacional. O pacote prevê ainda isenção de imposto de selo e de imposto sobre a transmissão e detenção de imóveis.

Foi igualmente anunciada uma taxa reduzida de 5% nos direitos de importação para equipamentos e matérias-primas, isenção total de tributação sobre juros de depósitos a prazo de emigrantes e um regime especial para regresso definitivo, com isenção de direitos na importação de bens pessoais, equipamentos e viaturas, renovável a cada sete anos.

Os benefícios estendem-se a estudantes e investidores emigrantes com um investimento mínimo de 50 mil euros. O Governo alargou também as regras de utilização de viaturas importadas no âmbito do regresso definitivo, eliminando autorizações prévias da administração tributária e simplificando procedimentos, bem como reforçou a pensão não contributiva para a diáspora africana.

Segundo o ministro, mais de mil cabo-verdianos residentes em países como Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Senegal beneficiam actualmente de uma pensão mensal de sete mil escudos, alinhada com o valor pago no território nacional.

Os incentivos abrangem sectores como agricultura, pescas, economia azul, indústria criativa, energias renováveis e tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Informou ainda que startups jovens passam a beneficiar de uma taxa reduzida de imposto sobre lucros de 5%, que desce para 2,5% no caso das TIC, face à taxa normal de 20%, sublinhando que empresas que invistam em startups podem deduzir dois pontos percentuais na tributação, estando igualmente previstas isenções de IVA e de direitos aduaneiros na importação de equipamentos e materiais.

No domínio da habitação, o Estado bonifica até 55% dos juros para jovens até 35 anos e 50% para os demais beneficiários, durante metade do período do empréstimo, além de conceder garantias públicas até 15% do valor financiado.

Olavo Correia sublinhou que a eficácia dos incentivos depende da digitalização e interoperabilidade dos serviços públicos, com destaque para o Portal Único do Governo e a modernização consular, visando assegurar acesso remoto, transparente e célere aos benefícios.

O governante enquadrou as medidas num cenário macroeconómico que aponta para um crescimento entre 6% e 7% ao ano, inflação abaixo de 2%, défice orçamental inferior a 1% e trajectória descendente da dívida pública, já abaixo de 100% do PIB.

Indicou ainda que o país caminha para uma taxa de desemprego próxima dos 7% e para um excedente no saldo primário, com reservas externas superiores a mil milhões de euros, garantindo a convertibilidade e livre circulação de capitais.

Segundo o ministro, a arrecadação fiscal praticamente duplicou na última década, passando de cerca de 32 milhões de contos em 2016 para mais de 62 milhões actualmente, com previsão superior a 66 milhões de contos em 2026. O peso da receita fiscal no PIB subiu de 17,5% para mais de 20%, com meta de atingir 25% através da formalização e eficiência na cobrança, sem aumento de taxas.

Olavo Correia destacou a importância estratégica da diáspora nas remessas e nos depósitos bancários, referindo que, desde 2016, o IDE tem representado entre 4% e 5% do PIB por ano, enquanto as remessas situam-se entre 12% e 15% do PIB.

Já os depósitos de emigrantes correspondem, em média, a 50% dos depósitos a prazo e de poupança no sistema bancário nacional. “Sem esses recursos, teríamos uma disrupção no sistema financeiro cabo-verdiano”, alertou.

De acordo com o governante, o Estado suporta mais de dois milhões de contos anuais em despesas fiscais directamente associadas à diáspora, num total global de cerca de 12 milhões de contos em benefícios fiscais.

“Só o regime de regresso definitivo representa um custo anual de cerca de um milhão de contos, acrescido de mais de 200 mil contos em isenções sobre juros de depósitos a prazo”.

DG/JMV

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