INGT promove debate sobre plano que vai disciplinar ocupação da orla costeira de Santiago

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) promoveu hoje, na Praia, um encontro para discussão da proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) de Santiago, actualmente em fase de apresentação pública.

Ao presidir ao acto de apresentação pública do projecto, o ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Victor Coutinho, explicou que o plano tem uma área de intervenção que se estende até três milhas náuticas no mar e 1.500 metros para o interior em terra.

Segundo o governante, o instrumento, que está em elaboração há mais de um ano, fornecerá orientações para enquadrar situações já existentes e projectar o futuro da ocupação daquela faixa do território.

“Este plano vai dar-nos pistas e elementos sobre como enquadrar os casos existentes e como pensar o futuro dessa faixa do território das ilhas”, afirmou.

De acordo com o ministro, esta primeira geração de planos costeiros em Cabo Verde introduz o mar como parte integrante do sistema de planeamento territorial, com o objectivo de disciplinar a ocupação da orla costeira, harmonizar actividades económicas como portos, energia, saneamento, turismo e lazer, e garantir a sustentabilidade ambiental.

O plano prevê ainda a incorporação de critérios de resiliência e adaptação às mudanças climáticas, bem como a análise e o enquadramento das ocupações e construções já existentes.

“O plano vai analisar todas as ocupações existentes, podendo permitir, restringir ou determinar remoções. A ocupação só pode ocorrer em condições específicas, devendo ser amovível e passível de deslocalização”, indicou, sublinhando que o documento assenta no princípio do domínio público marítimo do Estado.

O governante recordou que planos semelhantes já foram elaborados nas ilhas da Boa Vista, Sal e São Vicente, estando igualmente em curso nas ilhas do Fogo e da Brava, com o propósito de disciplinar as zonas sob maior pressão costeira.

A consulta pública do POOC-M para a ilha de Santiago decorre até 08 de Março. Após esse período, a equipa técnica terá cerca de 45 dias para proceder aos ajustes, estando a versão final prevista para aproximadamente dois meses após o encerramento da consulta.

Quanto ao financiamento, Victor Coutinho informou que o projecto foi financiado no âmbito da cooperação com o Banco Mundial.

O POOC-M é um plano especial de ordenamento do território que estabelece o quadro espacial de actuações e actividades com impacto na organização territorial, definindo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e assegurando a utilização sustentável do território.

O documento determina ainda áreas de vulnerabilidade e risco, impondo regras de ocupação junto à costa, regulamentando critérios de implantação de infra-estruturas e orientando o aproveitamento dos recursos marinhos identificados na ilha de Santiago.

DG/JMV

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