UNTC-CS denuncia alegadas violações laborais graves na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde

Cidade da Praia, 30 Jan (Inforpress)— A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, denunciou hoje alegadas práticas “graves” na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, que, segundo afirmou, violam o Código Laboral, a Constituição da República e convenções da Organização Internacional do Trabalho.

As denúncias, feitas em conferencia de imprensa, na Praia, recaem sobre a actuação da presidente do conselho de administração (PCA), Aldina Delgado, cuja gestão, de acordo com a dirigente sindical, tem sido marcada por “abuso de poder, perseguição sindical, assédio moral, discriminação salarial e desprezo pela legalidade”, criando um “clima de medo e instabilidade incompatível com uma instituição pública de formação”.

Segundo Joaquina Almeida, têm ocorrido suspensões consideradas arbitrárias, punições ilegais e instauração de processos disciplinares com base em “boatos”, além de práticas descritas como assédio moral, com trabalhadores a serem convocados ao gabinete da PCA, onde, alegadamente, são “intimados, pressionados e humilhados”.

Alguns relatos, acrescentou, descrevem essas situações como “verdadeiras sessões de tortura psicológica”.

A UNTC-CS aponta ainda a alegada violação do artigo 213 do Código Laboral, por não estarem a ser entregues recibos de remuneração aos trabalhadores, situação que, segundo disse, tem sido justificada com avarias no programa informático Primavera.

A central sindical denuncia igualmente o não pagamento de subsídio de turno a certos trabalhadores.

De acordo com a dirigente, trabalhadores têm sido perseguidos e pressionados por recorrerem ao sindicato para esclarecimento dos seus direitos.

 A central sindical refere ainda o alegado despedimento abusivo de um trabalhador com 10 anos de serviço, sem cumprimento dos procedimentos legais e sem garantia de indemnização.

Joaquina Almeida considerou “extremamente grave” a nomeação, pelo Governo, de uma assistente social para a presidência de uma instituição com a dimensão da EHTCV, afirmando que a PCA actua com postura “autoritária e ditatorial”, rodeada de um grupo restrito de colaboradores beneficiários de subsídios, enquanto “os direitos da maioria dos trabalhadores são atropelados”.

A UNTC-CS exige o fim imediato das alegadas práticas ilegais e abusivas, o cumprimento do Código Laboral, da Constituição e das convenções da OIT, bem como o respeito pelos trabalhadores e pelo sindicato.

A central sindical alerta que, caso a situação persista, poderá levar a denúncia a instâncias internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Nenhum cargo autoriza o abuso, nenhuma gestão está acima da lei, os direitos dos trabalhadores não são negociáveis”, afirmou.

TC/JMV

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