Presidente da República promulga novos diplomas do Governo

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje, 12, novos diplomas governamentais que incidem sobre a organização das carreiras no sector da saúde pública e aprova os respectivos PCFR.

Segundo o comunicado da Presidência, entre os diplomas promulgados consta o decreto-lei que cria a carreira do regime especial do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde, bem como a aprovação do respectivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações, (PCFR).

Foi igualmente promulgado o decreto-lei que institui a carreira do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, estabelecendo o respectivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações.

Além destes diplomas, o chefe de Estado havia promulgado, na última quinta-feira, 08 de Janeiro, o decreto-lei que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

AV/JMV

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