Estado prevê arrecadar 66 mil milhões de escudos em impostos sem aumentar incidência fiscal

Cidade da Praia, 29 Dez (Inforpress) – O vice -primeiro-ministro, Olavo Correia, anunciou hoje que o Estado prevê arrecadar, em 2026, 66 mil milhões de escudos em impostos sem aumentar a incidência fiscal, mas sim alargar a base e combatendo a fuga ao fisco.

 O ministro das Finanças disse que, se todos pagarem, em termos individuais, cada um pagará menos e o país vai ganhar “porque arrecada mais impostos”.

Olavo Correia fez estas considerações numa conferência de imprensa em que abordou a performance da execução orçamental e fecho do ano fiscal.

O governante afirmou que se pretende aplicar uma “taxa moderada” para que todos respeitem o seu dever de cidadania, ou seja, pagando os impostos, conforme a lei prevê.

Acrescentou que ainda em termos de cobrança, o governo adoptou um sistema simples para “evitar burocracias, e dificuldades na tramitação” a nível da gestão do sistema tributário.

Segundo ele, para uma melhor eficiência na gestão da cobrança dos impostos, além do digital, será igualmente utilizada a Inteligência Artificial (AI).

“Temos de ser cidadãos responsáveis em termos de pagamento  dos impostos”, vincou o vice -primeiro-ministro, prometendo que as autoridades tributárias vão ser “implacáveis” com todos na cobrança.

Afirmou que antes os contribuintes conseguiam enganar a administração tributária, mas, avisou, hoje “não a vale a pena enveredarem por este caminho porque são apanhados no cruzamento de dados”.

“É melhor cumprirmos do que estarmos a termos problemas com a administração tributária, que é uma autoridade e tem poderes para cobranças coercivas”, apelou Olavo Correia.

Insiste ser necessário que os cidadãos paguem os impostos para permitir que o Estado continue a cumprir com as suas obrigações, garantindo um serviço público de qualidade.

“Se queremos mais e melhores estradas, aeroportos, melhor educação, melhor saúde temos que pagar [impostos]”, avisou, acrescentando que o Estado não tem dinheiro, mas sim “gere o dinheiro dos contribuintes”.

Na perspectiva deste governante, não se pode continuar a pensar que o mundo vai continuar tão generoso como era antes.

“Os cabo-verdianos devem ter consciência de que devem pagar impostos, porque o contexto está a mudar”, apelou o vice-primeiro-ministro.

Em seu entender, os cabo-verdianos têm de pensar, nos próximos tempos, contar cada vez mais  com os seus próprios recursos, o que, reforçou, não significa que o país não vai continuar a contar com o apoio da comunidade internacional.

“A nossa ambição”, referiu Olavo Correia, é, na próxima década, atingir o nível de PIB (produção da riqueza nacional) per capita acima dos 15.000 dólares americanos para que Cabo-Verde possa atingir o patamar de rendimento alto ou o patamar do país desenvolvido.

LC/JMV

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