Cabo Verde regista melhoria na execução orçamental 2024 mas enfrenta desafios estruturais

Cidade da Praia, 29 Dez (Inforpress) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou hoje o relatório de apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, com destaque na melhoria na taxa de execução orçamental, que subiu para 76,5%, em comparação com os 72,6% de 2023.

Segundo o relatório de Apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, este aumento reflete um quadro de estabilidade macrofiscal no curto prazo e a continuidade do processo de consolidação das contas públicas.

Contudo o documento revela que persistem desafios estruturais, nomeadamente a acentuada rigidez da despesa corrente e o nível crítico de investimento público, que se mantém abaixo das metas necessárias para um crescimento sustentável.

Em termos de desempenho fiscal, os saldos primário e corrente mantiveram-se positivos em 2024 com 1,18% e 1,03% do PIB, respetivamente. No entanto, o saldo global registou um agravamento face ao ano anterior.

“Os saldos orçamentais registados em 2024 revelaram-se significativamente mais favoráveis do que os inicialmente projetados no orçamento reprogramado”, lê-se no documento.

O relatório alerta para o baixo nível de investimento público, com uma taxa de execução de activos não financeiros que atingiu apenas 2,5% do PIB, um valor inferior a média dos países em desenvolvimento (3,8 % a 4,3 %) e pode ser insuficiente para suprir as necessidades de resiliência climática e infraestruturas.

De acordo ainda com o relatório, a sustentabilidade da dívida pública prosseguiu uma trajetória descendente, fixando-se em 111,4 % do PIB. No entanto, este valor permanece bem acima do limite legal de 80%, o que expõe o país a riscos cambiais, nomeadamente com o dólar americano e a taxa de juros.

Em relação aos benefícios e riscos fiscais, o relatório dá conta que o stock de responsabilidades contingentes incluindo garantias e avais totalizou 24,8 mil milhões de escudos, e houve um aumento de 7,2% nos benefícios fiscais, que atingiram 11,3 mil milhões de escudos.

O que no entender do CFP exige uma monitorização rigorosa para evitar a erosão da base tributária.

De acordo com os princípios e regras orçamentais, o relatório revela o cumprimento das regras de disciplina fiscal relativas ao défice e ao saldo corrente, mas o incumprimento da regra de sustentabilidade da dívida.

O relatório sugere várias recomendações ao Governo para enfrentar os desafios fiscais e económicos. Entre as principais, destaca-se a necessidade de reforçar a qualidade do planeamento orçamental, com previsões mais realistas, de capital e financiamento externo.

Reorientar a composição da despesa, gerir rigorosamente a evolução da despesa com pessoal, acelerar a reforma da gestão do investimento público, rever o modelo de financiamento municipal, são, entre outras, as recomendações do Conselho das Finanças Públicas.

JBR/JMV

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