Cabo Verde: Parlamento rejeita voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau

Cidade da Praia, 19 Dez (Inforpress) – O parlamento cabo-verdiano rejeitou hoje o voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, apresentado pelo PAICV, com 32 votos contra do MpD, 25 a favor, sendo 24 do proponente e um da UCID.

Na sua declaração de voto, o porta-voz da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) lamentou o facto de, depois de tentativa de consensualização do voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, não se conseguir um “entendimento” no Parlamento.

Segundo Rui Semedo, em substância, o texto visava condenar, por um lado, o golpe de Estado e, por outro, pedir a “libertação" dos presos políticos e da sociedade civil, que se encontram privados da liberdade, depois da tomada do poder pelos militares.

Uma outra questão, sublinhou o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, era a de "manifestação a solidariedade” com o povo guineense.

O PAICV, frisou Rui Semedo, pretendia ainda que a Assembleia Nacional expressasse a sua “preocupação” em relação à “integridade física” dos detidos.

Acrescentou que o seu partido defende a “reposição da normalização da Constituição”, porque, enfatizou, a lei magna da Guiné-Bissau foi “suspensa”.

Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) António Monteiro justificou o “voto favorável” do seu partido à condenação do golpe na Guiné-Bissau, por não se pactuar com este tipo de situações.

“Somos rigorosamente contra qualquer tomada do poder pela força”, afirmou António Monteiro, acrescentando que o poder deve ser assumido perante a “emanação da vontade popular”.

O deputado eleito nas listas da UCID manifestou-se “extremamente triste”, porque, sublinhou, a casa parlamentar cabo-verdiana que deveria mostrar a sua “solidez democrática” não consegue chegar ao entendimento para condenar o golpe de Estado na Guiné-Bissau, “um país irmão”.

Por sua vez, o Movimento para a Democracia (MpD – poder), através do deputado Orlando Dias, explicou que o seu grupo parlamentar votou contra a versão da proposta apresentada pelo PAICV, porque, realçou, o seu partido propôs que houvesse um “texto consensual”, mas o partido da estrela negra quis “manter o dele”.

“O texto do PAICV como está é um texto que toma partido”, indicou o porta-voz do MpD, afirmando que o mesmo tinha que ser “consensualizado”, para evitar “beliscar” a soberania de um outro país.

Orlando Dias lembrou que se registaram golpes de Estado em países como Guiné-Conacri, Mali, Níger e outros, sem que o parlamento cabo-verdiano se pronunciasse.

Em Cabo Verde, além do PAICV e UCID, o Presidente da República e o chefe do governo condenaram o referido golpe.

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP, da CEDEAO, assim como da União Africana, consequência do golpe de Estado em 26 de Novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelos militares que nomearam o Presidente de transição, o general Horta Inta-A.

A tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

LC/CP

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