Presidente da República alerta para urgência de “evitar a criminalização dos migrantes”

Cidade da Praia, 18 Dez (Inforpress) - O Presidente da República, José Maria Neves,  alertou hoje para a urgência de “evitar a criminalização dos migrantes, cuja condição de “ilegalidade” é frequentemente explorada para sujeitá-los a trabalhos forçados e a situações degradantes.

Na sua mensagem lançada esta noite, por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, que se assinala neste dia, o chefe de Estado exortou a um compromisso inequívoco com a vida, a dignidade e os direitos humanos.

“Hoje penso, de modo particular, nos migrantes que foram forçados a abandonar a sua terra e a deixar para trás os seus familiares, fugindo, sobretudo da guerra, da fome e das consequências das alterações climáticas, numa tentativa desesperada de salvar a própria vida”, lê-se na missiva do mais alto magistrado da Nação.

Ao longo dessa árdua jornada, explicitou, enfrentaram noites de medo e solidão, permanecendo, em muitos casos, sujeitos à discriminação e à violência.

Para Neves, “a realidade actual é profundamente preocupante, alegando que muitas vítimas de sucessivas tragédias, ao procurarem escapar à morte, tornam-se alvos do tráfico humano e de barreiras intransponíveis.

Neste capítulo, referiu que “lamentavelmente, milhares de vidas são descartadas nas extensas areias do deserto ou naufragam em mares profundos, evidenciando o fracasso global em garantir que a Terra seja um lar digno para todos”.

Mesmo poucos dias após a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, disse, “assistimos à sua violação sistemática, pelo que considerou  imperioso reafirmar que  todas as vidas têm igual valor.

O Presidente da República lembrou que Cabo Verde não é excepção, pois que historicamente, os cabo-verdianos migraram por todo o mundo, sendo que nas últimas décadas, o arquipélago também tem acolhido milhares de cidadãos imigrantes, contribuindo para a diversidade de raças, línguas, confissões religiosas, gastronomia e riqueza cultural.

“Trata-se de um cenário novo, que nos enriquece, mas, ao mesmo tempo, aporta desafios em termos de tolerância, empatia, respostas sociais e políticas em prol de justiça, dos Direitos Humanos e de coesão social, tudo sob o manto da nossa Constituição, que consagra o direito à igualdade e não discriminação, especialmente em razão de raça, ascendência, língua, origem ou religião”.

Neste contexto, convoca o chefe de Estado a todos os imigrantes a regularizarem a sua documentação, garantindo assim os seus direitos, enquanto contribuem para o desenvolvimento de Cabo Verde nos mais diversos setores.

Cabo Verde, disse, é um país fiel à sua tradição de “morabeza”, acolhe todos quantos optam por viver ou trabalhar entre nós, independentemente da nacionalidade, promovendo uma sociedade inclusiva, em que os migrantes não constituem um fardo, mas uma riqueza humana, cultural e social.

“Renovo a convocação à solidariedade e ao respeito aos Direitos Humanos, e que sejam encontradas as melhores soluções para precaver e impedir as migrações decorrentes de situações aflitivas, e pôr termo ao elevado número de migrantes que são vítimas do naufrágio de Estados, de massacres indiscriminados, e de políticas sociais e económicas ineficazes”, afiançou.

No actual e preocupante contexto político internacional, ressalvou, particularmente na Europa, com o recrudescimento de movimentos populistas e extremistas, urge apelar a políticas de integração.

SR/JMV

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