Parlamento aprova na especialidade proposta de lei que define as bases da política do clima

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) - A proposta de lei que define as bases da política do clima foi hoje aprovada na especialidade em sede da 3ª Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território.

Em declarações à Inforpress, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que esteve a apresentar a proposta, lembrou que esta já tinha sido aprovada na generalidade, explicando que cria praticamente todas as condições para a materializarmos daquilo que é a governança climática do país.

“Os instrumentos de política do clima, as obrigações que nós temos, os deveres e, também, os direitos, tanto das empresas, das organizações, como dos cidadãos em matéria do clima. O país vai ganhar e muito com tudo isto”, precisou.

Assegurou que esta lei vai permitir também a harmonização da legislação nos vários domínios e vai ajudar o país a estruturar todas as intervenções que têm a ver com a redução das emissões, mitigação das mudanças climáticas e toda a política de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

“A partir da aprovação desta legislação estaremos muito bem informados sobre o que são as mudanças climáticas, quais são as nossas políticas em matéria climática e qual é o caminho verdadeiramente que nós temos que percorrer para a neutralidade carbónica em 2050”, disse.

Gilberto Silva realçou ainda que a lei sobre o clima é uma resposta à obrigação global dos países, especialmente aqueles que ratificaram o Acordo de Paris, de limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final do século.

Com esta obrigação, salientou que Cabo Verde tem que também estruturar a sua legislação, considerando que esta lei é um passo significativo que demonstra que o arquipélago está na linha da frente dos países que se preocupam com as mudanças climáticas e com a adaptação aos seus efeitos.

ET/JMV

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