Vice-reitor da Universidade de Coimbra destaca “importância fulcral” da regulamentação numa economia de mercado

Cidade da Praia, 08 Dez (Inforpress) - O vice-reitor para as Relações Externas da Universidade de Coimbra (UC), João Nuno Calvão da Silva, defendeu hoje que a regulamentação é “importante e fulcral” numa economia de mercado.

Segundo o académico, o Estado não pode ser ou nem deve ser prestador em todos os serviços públicos ou na produção de todos os bens, é assim na Europa e é assim em Cabo Verde.

"O Estado não deve, porém, demitir-se e deixar apenas ao mercado selvagem, digamos assim, a regulação dos serviços e a produção de bens”, disse à imprensa João Nuno Calvão da Silva após reunir-se, na manhã de hoje, com o Presidente da República.

O vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC), que se encontra no país para participar num seminário sobre “Regulação e Constituição”, promovido pela Universidade de Santiago, afirmou ainda que as vestes de regulador são fundamentais para o cumprimento do interesse público.

Avançou que a UC participa com uma delegação de diferentes faculdades, sendo que a Faculdade de Direito, centro de investigação responsável pelos estudos de regulação pública e concorrência, estando comprometido com a ARME e outros reguladores para trabalhar mais, como já tem vindo a fazer nos últimos 25 anos, na consolidação de um quadro regulatório.

“É um sinal de previsibilidade para o investimento internacional e também em si um sinal de que o Estado de Direito Democrático funciona a bem do desenvolvimento económico social de Cabo Verde”, precisou.

Durante a conversa com o José Maria Neves, João Nuno Calvão da Silva e a delegação que o acompanha abordaram questões ligadas à consolidação do Estado de Direito Democrático, formação dos médicos, questões no domínio das ciências e tecnologia e, no desporto.

“Sempre aqui estivemos, continuamos a estar, mostramos aqui com a presença de todas as nossas faculdades, que têm um trabalho muito efetivo, que queremos continuar a contribuir, que queremos continuar a dar sentido útil à expressão de povos irmãos”, afirmou, realçando o reconhecimento da UC ao Estado de Cabo Verde, pelo exemplo de governação e cumprimento do Estado de Direito Democrático.

Concluiu que no momento em que se assiste “a tanta turbulência política” nesta região, “sabermos que Cabo Verde é esta lição, é algo que também nos orgulha muito”, não apenas Portugal, mas em especial a Universidade de Coimbra.

O seminário reúne hoje, na cidade da Praia, personalidades da academia e da magistratura internacional, com intervenções técnicas e comunicações à volta da supervisão financeira, da regulação pública e do papel dos tribunais constitucionais na crise global, além de uma conferência inaugural subordinada ao tema “O Papel das Jurisdições Constitucionais na Proteção da Identidade Nacional”.

PC/AA

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