CPLP: Ministros do Trabalho anunciam acordo de previdência social para reforçar cidadania e protecção

Cidade da Praia, 02 Dez (Inforpress) - Os países da CPLP vão assinar um acordo de previdência social aplicável a todo o espaço do bloco, com o objectivo de transformar a comunidade num “espaço de cidadania e protecção social”, anunciou hoje o ministro Elísio Freire.

A declaração foi feita à margem da visita da sua homóloga de Timor-Leste, Verónica das Dores, no contexto da Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre na cidade da Praia.

O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire, defendeu que a CPLP “tem de ser um espaço de cidadãos”, sublinhando que o bloco lusófono deve garantir soluções concretas para os problemas sociais e laborais comuns aos seus membros.

O governante classificou o futuro acordo de previdência social como uma medida “extremamente importante” para facilitar a mobilidade laboral entre os estados-membros.

A reunião com a ministra timorense incluiu, igualmente, a discussão de temas como a migração laboral e o estabelecimento de acordos bilaterais específicos.

“Timor-Leste tem um sistema quase idêntico ao nosso (em matéria de segurança social e regime não contributivo). Trata-se de consolidarmos o sistema e corrigirmos aquilo que tem de ser corrigido”, afirmou.

Por seu lado, a ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, destacou a importância das discussões para “decidir e resolver como é o futuro do trabalho” das pessoas imigrantes nos países da CPLP.

A governante elogiou a troca de experiências com Cabo Verde, sobretudo nas áreas de segurança social, código laboral, protecção social, saúde e circulação de trabalhadores.

Verónica das Dores sublinhou que os cidadãos de ambos os países - sejam trabalhadores cabo-verdianos em Timor-Leste ou timorenses em Cabo Verde - serão beneficiados pelo reforço desta cooperação bilateral.

As visitas de cortesia a responsáveis ministeriais cabo-verdianos, no âmbito da reunião extraordinária, terminam hoje à tarde com o encontro com o secretário permanente do Trabalho, Género e Acção Social de Moçambique.

TC/CP

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