RTC: Presidente diz que decisão do tribunal comprova legalidade do processo disciplinar contra a diretora da TCV

Cidade da Praia, 01 Dez (Inforpress) – A presidente do conselho de administração da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) considerou hoje que a decisão do tribunal no processo que opõe a empresa à diretora da TCV confirma que a actuação da administração decorreu dentro da legalidade.

Karine Miranda reagia assim, em declarações à Inforpress, sobre a decisão do tribunal em indeferir a providência cautelar solicitada pela diretora da TCV, Bernardina Ferreira, conhecida por Dina, relativamente à sua suspensão pelo conselho de administração da RTC por 45 dias.

Karine Miranda sublinhou que o entendimento judicial “comprova que estamos perante um processo disciplinar” e que, ao contrário do que foi divulgado inicialmente por alguns profissionais, “não houve qualquer ilegalidade no procedimento adotado” pela administração.

A responsável rejeitou a ideia de que o caso esteja relacionado com alegadas tentativas de limitar a liberdade de imprensa, enfatizando que a decisão do juiz ao indeferir a providência cautelar solicitada pela diretora da TCV reforça essa leitura.

Afirmou ainda que houve “muita desinformação à volta do assunto” e que a decisão do tribunal vem provar que “não houve ilegalidade no processo” e que nada tem a ver com as decisões da Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC).

A Inforpress tentou contactar a diretora da TCV, Dina Ferreira, mas não foi possível obter uma reação até ao fecho desta reportagem. 

A directora da TCV , Bernardina Ferreira,  foi punida com 45 dias de suspensão, pela administração da RTC, com perda de remuneração.

Antes desta suspensão, a directora da TCV havia solicitado parecer à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), que lhe deu razão, reafirmando as competências próprias da direção de cada órgão público de comunicação social e a separação entre gestão administrativa e gestão editorial.

Na sequência, a ARC aplicou uma coima de 350 mil escudos à RTC por “ingerência e violação da autonomia da televisão [pública]”.

O conselho de redacção da TCV, em carta tornada pública,  já manifestara a sua “oposição frontal” à decisão do conselho de administração da RTC de suspender a directora, por “carecer de sustentabilidade factual e jurídica”.

O caso da suspensão da directora da TCV já foi motivo de discussão no parlamento, tendo sido o assunto levado pela deputada eleita pela lista do PAICV (oposição) Carla Lima, jornalista de formação.

WM/JMV

Inforpress/Fim