Cabo Verde ainda enfrenta desafios na efectiva integração do género nas políticas públicas - ICIEG

Cidade da Praia, 01 Dez (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, alertou hoje que Cabo Verde ainda enfrenta desafios na efectiva integração do género nas políticas públicas, apesar de avanços legislativos.

A constatação foi feita na abertura da acção de capacitação sobre a transversalização e orçamentação sensível ao género promovida pelo ICIEG, com a metodologia Pro PALOP-TL, e destinada aos secretários municipais, vereadores, membros da Comissão Interministerial de Género e da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG).

A formação visa, sobretudo, conhecer as realidades e os conceitos relativos à igualdade de género, reconhecer as desigualdades de género, dominar a informação sobre as instituições e as políticas de promoção da igualdade de género e planeamento.

Marisa Carvalho realçou que Cabo Verde dispõe de medidas e estratégias bem definidas e enquadradas de legislação progressista e resultados inabaláveis no que se refere à promoção da igualdade e equidade de género.

Entretanto, alertou que ainda enfrenta desafios, com a abordagem transversal do género e a sua operacionalização.

“Começa logo na fase da identificação e avaliação, pois carecemos ainda de dados estatísticos periódicos consistentes e atualizados que nos permitam fazer leituras com enfoque do género em demasiadas áreas da sociedade”, indicou.

Lembrou ainda que desde 2018 o país é dotado de uma comissão interministerial para a transversalização do género, destinada a acompanhar e uniformizar os procedimentos, para quem o engajamento de alguns sectores poderia ser melhor.

“Desde 2019 que o país está dotado de legislação para permitir a orçamentação sensível ao género. Mais do que transversalizar, esta medida só tem sentido se as diferentes necessidades de homens e mulheres forem efectivamente consideradas nos orçamentos públicos”, considerou.

Para Marisa Carvalho, o desconhecimento da legislação tem estagnado a operacionalização da orçamentação sensível ao género, traduzindo-se numa transversalização aquém do desejado.

É neste contexto, que explicou que o ICIEG, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), resolveu uma vez mais promover esta acção de capacitação por forma a informar, sensibilizar, mas também exigir o cumprimento da legislação.

Ao presidir a abertura do evento, o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, afirmou que a orçamentação sensível ao género é uma escolha política fundamental para garantir desenvolvimento sustentável e justiça social em Cabo Verde.

Defendeu que os orçamentos devem reflectir as reais necessidades de homens e mulheres, sublinhando que as políticas não avançam sem apoio orçamental e que os secretários municipais e responsáveis de planeamento têm papel crucial na concretização das medidas.

Neste sentido, O governante disse esperar que a formação em curso deve reforçar competências técnicas para influenciar decisões, melhorar análises orçamentais e transformar intenções em resultados concretos.

ET/CP

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