ITCV promove formação sobre novo decreto-lei do Alojamento Complementar para técnicos municipais

Espargos, 17 Nov (Inforpress) – O Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) iniciou hoje uma acção de capacitação direcionada aos funcionários das câmaras municipais de todo o país, com foco no novo decreto-lei do Alojamento Complementar (AC).

A formação, conforme uma nota do ITCV, decorre até 21 de Novembro, em formato online, e totaliza 15 horas.

Segundo o ITCV, a iniciativa abrange técnicos dos gabinetes de urbanismo, turismo, administração e finanças, visando reforçar as competências das equipas municipais responsáveis por acompanhar e orientar os cidadãos no processo de licenciamento do alojamento complementar.

A formação, ministrada pela jurista Carla Monteiro, tem como objetivo “preparar os participantes para informar corretamente os utentes” sobre todos os procedimentos necessários ao licenciamento de unidades de AC.

De forma específica, pretende-se que os técnicos sejam “capazes de identificar” os vários tipos de alojamento complementar, compreender o seu funcionamento, dominar os processos de licenciamento através das plataformas digitais e aprender a fiscalizar estes estabelecimentos, contribuindo assim para uma maior organização e conformidade no sector.

O ITCV destaca que esta capacitação surge num momento de crescente expansão do alojamento complementar no país, reforçando a necessidade de harmonização de procedimentos e maior eficiência no atendimento aos operadores turísticos e empreendedores locais.

NA/JMV

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