Boa Vista: Universalidade da proteção social é a meta do Governo de Cabo Verde que visa chegar a todos os cidadãos- ministro

Sal Rei, 23 Set (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou hoje que mesmo sendo um desafio, a proteção social em Cabo Verde deve ser universal e chegar a todos os cidadãos, para a sua dignidade.

Durante a inauguração da nova unidade do INPS na Boa Vista, o ministro referiu à visão do Governo para o futuro do sistema, destacando que, aatualmente, 60% da população já está coberta e o objetivo de alcançar os 100%.

Para expandir a proteção, o ministro destacou melhorias já implementadas, como a extensão da licença de maternidade para 90 dias e a criação da licença de paternidade de 10 dias, alertando que esta última não deve ser utilizada como férias, mas sim para o apoio familiar.

Ele mencionou ainda que, para além do apoio já prestado pela FICASE a crianças com dificuldades, o sistema de proteção social obrigatório passou a conceder um subsídio para a compra de material escolar.

O grande desafio, segundo Fernando Elísio Freire, é alcançar os trabalhadores ainda fora do sistema, especialmente os informais.

Fez um apelo a profissões como pedreiros, carpinteiros, pescadores e guias turísticos, que por vezes não pensam na sua proteção social, alertado que grande parte dos cabo-verdianos que trabalharam ficam pobre na velhice, por não descontarem para a segurança social. 

O ministro reforçou que a falta de contribuição leva esses cidadãos a dependerem de uma pensão social do Estado na velhice, pelo que é preciso fazer grandes campanhas para trazer mais pessoas para dentro do sistema de proteção social, e que a visão do Governo é "melhorar em termos de proteção social para de facto nos acompanhar toda a vida".

Nesse sentido, Fernando Elísio Freire revelou a intenção de introduzir um serviço de cuidados dentro do sistema de proteção social obrigatório, de forma a garantir a proteção desde o nascimento até a velhice e consolidar um sistema completo.

MGL/JMV

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