Boa Vista: ITCV reforça controlo do Alojamento Complementar e destaca crescimento de registos

Sal Rei, 16 Jul (Inforpress) – O presidente do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) reforçou hoje, na Boa Vista, o controlo sobre o Alojamento Complementar com o novo decreto-lei, e destacou o crescimento dos registos internos de formalização do sector.

A garantia foi dada por Jair Fernandes durante a apresentação do decreto-lei n.º 56/2024, de 13 de Novembro, de Alojamento Complementar (AC) e a nova Plataforma do Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT), que decorreu no Auditório da Escola Secundária de Sal Rei.

Em declarações à imprensa, o presidente do ITCV destacou a importância estratégica destes instrumentos para o sector turístico, com particular ênfase nas medidas de controlo do mercado e nos resultados promissores da formalização.

Jair Fernandes afirmou que o novo decreto-lei do Alojamento Complementar é uma ferramenta vital para regular o sector, impedindo o "açambarcamento" de habitações, já que a legislação estabelece, por exemplo, um limite no número de frações e unidades que um proprietário pode ter registado.

"A própria lei estipula o número de frações, o número de habitações e unidades que as pessoas podem ter, ou um proprietário, seja empresa ou a título liberal, podem ter sob o seu registo. Isto é fundamental", afirmou Fernandes.

Segundo o responsável, as cotas definidas - 10 unidades por município e 50 a nível nacional, com a possibilidade de compensação entre concelhos - visam proteger o direito de acesso à habitação para os cidadãos cabo-verdianos e assegurar que a oportunidade de gerar rendimento com o alojamento complementar seja mais distribuída. 

O objetivo é evitar que grandes investidores dominem o mercado imobiliário turístico, mantendo o equilíbrio e a acessibilidade à habitação para a população, acrescentou Jair Fernandes.

O presidente do ITCV expressou satisfação com o “crescimento exponencial" dos registos internos de alojamento complementar, um “claro indicador”, disse, da eficácia das novas políticas de formalização.

Apesar de cerca de 6 mil unidades estarem listadas em plataformas internacionais, como Airbnb e Booking, Jair Fernandes indicou que o número de registos no país tem tido um aumento notável.

Segundo o responsável, em Abril havia cerca de 13 unidades registadas a nível nacional, sendo apenas três na Boa Vista. Neste momento, em menos de dois meses, são quase quatro centenas a nível nacional.

O que demonstra, de acordo com Jair Fernandes, o forte interesse dos operadores em regularizar a sua situação, o que considera crucial, pois permite ao Estado obter "números reais", fundamentais para uma tomada de decisão mais precisa e eficaz, beneficiando tanto o poder central como os próprios operadores do sector. 

Jair Fernandes indicou que a Plataforma SGIT também contribuirá para a modernização dos procedimentos e aprimoramento da estrutura de informação turística, facilitando a gestão e acesso a dados em tempo real, simplificando os processos para os operadores, impactando significativamente o sector e ainda muito mais as próprias comunidades, promovendo um desenvolvimento turístico mais organizado e inclusivo.

MGL/JMV

Inforpress/Fim.